O Secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Frazão, declarou que a lei de inelegibilidade pode ser aplicada para cassar mandatos de políticos que divulgarem fake news. Ele lembrou, em seminário ocorrido na Câmara, que o TSE está fazendo o controle da circulação de notícias falsas desde que firmou um acordo com o Google e o Facebook. Resta saber se a lei será de fato aplicada. Em março, quando divulgou uma fake news sobre a vereadora Marielle Franco, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) chegou a ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara. O processo foi arquivado.
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