Dois Projetos contra a violência Doméstica


Tramita na Câmara um projeto de lei que dá à vítima de violência doméstica o direito de conseguir o divórcio imediato, ou a anulação da união estável. O PL, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ), aguarda parecer final nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Em paralelo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado vota hoje um projeto de lei que dá a juízes e policiais o direito de tomar medidas protetivas imediatas - como afastar um companheiro ou parente de casa - para garantir a segurança de uma mulher em risco de sofrer uma violência doméstica. No último ano 1,6 milhão de mulheres foram agredidas no Brasil; 42% das ocorrências ocorreram dentro de casa. 

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Autor do Artigo: Daniel Carlos

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