Sem Plea Bargain
O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que está sendo discutido por um grupo de trabalho na Câmara, sofreu mais um revés. Contrariando o parecer do relator, Capitão Augusto (PL-SP), os deputados votaram contra a criação do plea bargain, dispositivo adotado com frequência nos Estados Unidos, em que o acusado assume a culpa pelo crime antes do julgamento, em troca de algum benefício como a redução da pena. O problema é que o plea bargain é criticado por aumentar o encarceramento, principalmente de pessoas pobres que, mal assistidas, são coagidas a assumir a culpa por crimes que não cometeram. Na proposta de Moro, o plea bargain se aplicaria a crimes cometidos sem violência, em que a pena máxima não passasse de quatro anos de prisão. Mas imagine o que poderia ocorrer, num país em que mais de 300 mil pessoas já estão presas sem julgamento.
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