Decisão do Ibama sobre prospecção de petróleo no Amazonas é sinal de força do MMA

O Ibama, comandando pelo ex-deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), deu um importante sinal de força na noite desta quarta-feira, 17, ao negar o pedido de licença feito pela Petrobras para perfurar a bacia na complexa e ainda pouco conhecida Foz do Amazonas, com o objetivo de abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo na região.

A decisão de Agostinho endossou parecer técnico que havia sido elaborado pela Diretoria de Licenciamento do Ibama e pedia o arquivamento do processo de prospecção no chamado bloco 59. Em seu despacho, Agostinho justificou o indeferimento “em função do conjunto de inconsistências técnicas” no processo.

“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, argumentou.

O bloco fica localizado na Margem Equatorial do país, que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte, região que havia sido eleita como prioridade de exploração pela Petrobras e vinha sendo motivo de confronto entre as áreas ambiental e energética do governo. Além do parecer técnico do Ibama contrário à atividade, a própria ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, já tinha demonstrado preocupação com o projeto, que classificou como “altamente impactante”, e chegou a compará-lo com a polêmica usina de Belo Monte.

“Eu estou olhando para esse desafio do petróleo na foz do Amazonas do mesmo jeito que olhei para Belo Monte. É altamente impactante, e temos instrumentos para lidar com projetos altamente impactantes, que é o instrumento da avaliação ambiental integrada, da avaliação ambiental estratégica”, disse Marina em entrevista ao site Sumaúma publicada em março.

Cerca de duas semanas depois, no fim daquele mês, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que, se fosse confirmada a viabilidade de atividade na Margem Equatorial, seria “um salto em direção ao futuro, uma verdadeira alavanca de novos investimentos e de oportunidades”.

Na mesma época, um outro vídeo promocional foi publicado pela Petrobras defendendo a exploração: “Para nós, o respeito às pessoas e ao meio ambiente é um valor inegociável. Mas por que ainda é importante procurar petróleo? A transição energética está em curso e nós temos um importante papel nessa jornada, mas o petróleo ainda será uma importante fonte de energia por muitos anos”.

É o argumento que Prates vem usando: a transição energética é importante, a Petrobras está empenhada nisso, mas “as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais pelos próximos anos para viabilizar essa transição, tanto do ponto de vista financeiro quanto para garantir a segurança energética do Brasil”.

A negociação foi encampada também pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que chegou a ligar para Agostinho pedindo que ele procurasse “uma solução” para o licenciamento do bloco 59, conforme noticiou o Estadão na semana passada.

O processo de licenciamento mostrou não só a divergência de opiniões entre os ministérios, como também revelou a existência de um outro “fogo amigo”. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, até então do mesmo partido de Marina, mas também representante do Amapá, estado onde a exploração aconteceria, defendeu a realização dos estudos para exploração de petróleo e criticou ontem à noite a decisão do Ibama. Uma posição, no mínimo, estranha para quem até outro dia estava na linha de frente da bancada ambientalista.

Em sua conta no twitter, escreveu: “O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”. Uma frase que mais parece algo que Aldo Rebelo diria. Algumas horas depois, já na manhã desta quinta, ele comunicou que está deixando o partido, a Rede Sustentabilidade.

Outro apoio ao projeto vem do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) – o mesmo que pretende sediar a Conferência do Clima da ONU de 2025.

A expectativa da empresa era perfurar um primeiro poço no bloco 59 em águas profundas ainda neste ano para prospectar a presença de petróleo e só depois, então, planejar a extração. A equipe técnica do Ibama argumentou, porém, que não apenas faltam elementos para entender os riscos em jogo, como é preciso realizar uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na bacia – algo que nunca foi feito. É isso que vai permitir identificar áreas onde não é possível extrair e produzir petróleo e gás por conta de riscos ambientais.

“ A análise técnica do Ibama se focou nos aspectos locais da atividade em si, mas a abertura de uma nova fronteira de exploração de combustíveis fósseis e o aumento do uso desses combustíveis traz complicações ainda maiores em um mundo em franco aumento de temperatura.

Prates fala na necessária transição energética, mas não quer abrir mão de continuar queimando petróleo tão cedo. E, bem, não custa lembrar que é justamente essa a principal fonte de emissões dos gases que provocam o aquecimento. Não vai resolver o nosso problema se essa transição só ocorrer de fato sabe-se lá Deus quando.

Cientistas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, afirmam que as emissões de gases de efeito estufa precisam ser reduzidas em 43% em apenas sete anos, até 2030, para conter o aumento da temperatura média global em 1,5ºC – limite considerado mais seguro. E a Agência Internacional de Energia calculou que para isso ser alcançado nenhum novo projeto de petróleo ou carvão deveria ser iniciado mais no mundo, contando a partir de 2021.

Talvez não por coincidência, a decisão de Agostinho foi tomada no mesmo dia em que a Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou um alerta de que as temperaturas globais devem bater novos recordes nos próximos cinco anos, pela combinação dramática da chegada de um novo El Niño em um planeta cuja atmosfera está tomada por uma concentração excessiva de gases de efeito estufa.

O mundo, que já aqueceu 1,1ºC desde a Revolução Industrial, pode ver nos próximos quatro anos esse aquecimento batendo em 1,5ºC por pelo menos um ano. É a tempestade perfeita, como dizem. O El Niño, um fenômeno natural de aquecimento das águas do Oceano Pacífico, tende a deixar tudo mais quente quando ele aparece. Mas esse processo já parte de um planeta como um todo mais quente. Vimos isso em 2016. Também ano de El Niño, é até hoje o mais quente do registro histórico. Agora, com uma concentração de gases ainda mais alta, a expectativa é que esse recorde seja mais uma vez quebrado.

“É esperado que um El Niño se desenvolva nos próximos meses e isso combinará com a mudança climática induzida pelo homem para empurrar as temperaturas globais para um território desconhecido”, disse o secretário geral da OMM, Petteri Taalas. “Isso terá repercussões de longo alcance para a saúde, segurança alimentar, gestão da água e meio ambiente. Precisamos estar preparados.”