Diego Cruz Soares, Emmerson Coelho Silva e Douglas Geraldo Barbosa, devidamente qualificados, foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e Adriano Moura dos Reis, igualmente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.
Segundo consta, no dia 18 de dezembro de 2016, em horário incerto, na Estrada Alto das Maravilhas, Bairro Frimisa, próximo ao reservatório da COPASA, zona rural de Santa Luzia/MG, os denunciados Diego, Emmerson e Douglas, em comunhão e unidade de desígnios, com divisão de tarefas perfeitamente individualizadas, mediante motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima e com animus necandi, mataram Lucas Lopes Teixeira, conforme relatório de necrópsia de ff. 55-61.
Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito que o denunciado Adriano, vulgo “Dil”, concorreu para a prática do delito de homicídio descrito no primeiro articulado.
De acordo com o Ministério Público, os três primeiros denunciados, Diego, Emmerson e Douglas, são motoristas de táxi e trabalham no município de Vespasiano/MG e que, na noite do dia 17 para o dia 18 de dezembro de 2016, Diego se encontrava em um ponto de táxi, próximo ao Supermercado Cidade, em Vespasiano, quando foi abordado por três indivíduos que lhe solicitaram uma corrida. Durante o trajeto, já na MG-010, um dos passageiros anunciou o assalto e obrigou o motorista a parar, subtraindo-lhe o aparelho de telefone celular e certa quantia em dinheiro. De posse dos bens subtraídos do denunciado Diego, os assaltantes trancaram-no no porta-malas do veículo e seguiram até esta cidade de Santa Luzia.
Ainda de acordo com a inicial acusatória, apurou-se mais tarde, através de consulta ao rastreador do táxi, que os três assaltantes levaram o veículo até a Avenida Iolanda Teixeira da Costa, próximo ao nº 714, em Santa Luzia, e ali permaneceram pelo período aproximado de seis minutos. Posteriormente, os agentes conduziram o táxi até a Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, próximo ao nº 1.264, e abandonaram o veículo com o denunciado Diego preso dentro do porta-malas. Passados alguns minutos, Diego conseguiu sair de seu cativeiro e acionou a Polícia Militar.
Consta que, logo em seguida, o denunciado Diego pediu ajuda a seus comparsas, os denunciados Emmerson e Douglas, a fim de localizar o dinheiro e o aparelho de telefone celular que lhe foram subtraídos, bem como os autores do roubo.
Assim, na manhã do dia 18 de dezembro de 2016, domingo, os denunciados Diego e Emmerson embargaram em um veículo Fiat Pálio, conduzido por Douglas, e se deslocaram até a região em que os assaltantes deixaram o táxi, já cientes do local em que os autores do roubo poderiam estar, considerando as informações contidas no rastreador do veículo.
Na região, foram orientados pelo adolescente Luciano Henrique Mesquita de Souza, alcunhado “Neném”, a procurarem o quarto denunciado, Adriano, vulgo “Dil”, o qual poderia indicar quem seriam os autores do roubo.
Assim, os três primeiros denunciados se encontraram com o quarto acusado e lhe relataram sobre o ocorrido, informando a este sobre os dados coletados através do rastreador do veículo, dizendo que sabiam em que prédio os assaltantes se encontravam.
Diante disso, os denunciados Diego, Emmerson e Douglas, todos no veículo Fiat Pálio, e Adriano “Dil”, este em seu próprio veículo, se deslocaram até o citado local.
Lá chegando, Rua Iolanda Teixeira da Costa, nº 648, Bairro Cristina, o denunciado Adriano informou aos demais acusados que a vítima Lucas morava naquele local e seria um dos autores do roubo. Adriano informou ainda que Lucas teria envolvimento com a criminalidade, oportunidade em que indicou aos demais o apartamento em que ele residia.
No decorrer das investigações, apurou-se que o denunciado Adriano assim agiu para se vingar de Lucas pois, semanas antes, “Dil” teria tido um entrevero com a vítima decorrente de um furto de aparelho de telefone celular. Segundo consta, Adriano invadiu uma residência atrás da adolescente Thayna Larissa, a quem acusava de ter subtraído um aparelho de telefone celular, mas foi impedido de levar a adolescente em face da intervenção de Lucas.
Com a informação que lhes fora repassada por Adriano “Dil”, os denunciados Diego e Emmerson invadiram o apartamento em que a vítima residia, sendo que o primeiro denunciado portava uma faca e o segundo uma arma de fogo. O denunciado Douglas, que conduzia o veículo Fiat Pálio, permaneceu do lado de fora da casa da vítima para dar cobertura aos demais denunciados.
Mediante emprego de grave ameaça, os denunciados Diego e Emmerson retiraram Lucas de sua casa e o levaram no veículo conduzido pelo acusado Douglas. Durante o sequestro, os denunciados ignoraram as palavras da vítima, que a todo momento negava ser um dos autores do roubo praticado contra Douglas.
Os três primeiros denunciados levaram a vítima até o local conhecido como “Região das Antenas”, à procura do acusado Adriano, sem, contudo, encontrá-lo, porém, foram abordados por outras pessoas que se encontravam no local e ali estavam sob as ordens de “Dil”, quando receberam informações provenientes deste de que era para eles “resolverem o problema”, segundo palavras das citadas pessoas.
Ato contínuo, os denunciados Diego, Emmerson e Douglas levaram a vítima até um lugar ermo, localizado na Estrada Alto das Maravilhas, Bairro Frimisa, próximo ao reservatório da COPASA, zona rural de Santa Luzia/MG. No local, Lucas foi retirado do veículo e, lutando por sua vida, chegou, inclusive, a ferir Diego na testa, o que aumentou a fúria dos acusados. Em seguida, Emmerson efetuou três disparos de arma de fogo contra Lucas, causando-lhe ferimentos que foram a causa eficiente de sua morte.
Durante a execução do delito pelo denunciado Emmerson, Diego, munido com uma faca, prestava cobertura e apoio para a consumação do delito, enquanto o acusado Douglas aguardava no veículo para a fuga.
Após executarem a vítima, os denunciados Diego, Emmerson e Douglas se evadiram do local, sendo que o corpo da vítima somente foi encontrado na tarde do dia 20 de dezembro de 2016, já em estado de decomposição.
Investigações levadas a cabo pela Polícia Civil apuraram que o roubo perpetrado em face do taxista Diego, ora denunciado, fora praticado pelo imputável Frederico Henrique Santos Rodrigues Souza, que confessou a prática da conduta ilícita. Os acusados, no afã de fazer justiça com as próprias mãos, mataram um inocente.
Os denunciados Diego, Emmerson e Douglas agiram impelidos por motivo torpe, vingança, vez que mataram Lucas por suspeitarem que este havia praticado um crime de roubo contra aquele primeiro agente, bem como agiram mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o surpreenderam quando ele se encontrava em sua residência e posteriormente o mataram em outro local, não tendo ele condições de esperar ou sequer suspeitar do ataque súbito e sorrateiro.
O acusado Adriano agiu impelido por motivo torpe, vingança, haja vista que concorreu para que a vítima fosse morta em razão de entrevero anterior havido entre ambos.
A denúncia foi oferecida no dia 21 de março de 2017 (f. 573), sendo recebida no dia 23 daquele mesmo mês (f. 574).
Citado às ff. 773-774, o denunciado Emmerson apresentou a resposta à acusação de ff. 709-709. Os denunciados Diego, Douglas e Adriano, por seu turno, ainda que não tenham sido citados formalmente, tomaram conhecimento inequívoco da acusação contra eles lançada, constituíram Defesa particular para representá-los nos autos e apresentaram as respostas à acusação de ff. 776-778, 762-763 e 652-655, respectivamente.
Durante a instrução, foram colhidos os depoimentos de 23 (vinte e três) testemunhas e interrogados os acusados Douglas e Emmerson, conforme termos de ff. 823-828, 870-871/1039-1041, 875-891, 912-916/955-956v, 965-967v, 1049-1051 e 1057-1059, já que os outros dois se encontram foragidos.
Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos acusados nos termos da denúncia (ff. 970-981).
As Defesas de Emmerson, Douglas e Adriano, em sede de memoriais, suplicaram pela impronúncia dos acusados (ff. 1010-1014, 1064-1066 e 1070-1098).
A Defesa de Diego, por seu turno, em razões finais, requereu o decote da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (ff. 1099-1103).
É o relatório. Decido.
Inexistindo preliminares ou nulidades a sanar, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise dos requisitos do artigo 413 do CPP.
A materialidade do crime de homicídio qualificado consumado resta devidamente comprovada pelo relatório de necrópsia de ff. 55-61.
Da mesma forma, existem indícios suficientes para se imputar a autoria do delito em comento aos denunciados.
Ouvidos perante a Autoridade Policial, os denunciados disseram:
“(…) Que o depoente comparece nesta Especializada devidamente intimado para narrados os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira, ocorrido nesta cidade de Santa Luzia; que o depoente relata que é taxista há cerca de 09 meses, na cidade de Vespasiano; que o depoente relatava que estava no ponto sábado a noite, por volta das 23h00 salvo engano, quando 03 homens, sendo um deles mais velho, por volta de 40 anos, adentrou no carro dizendo que estava indo para o bairro Jardim da Glória, em Vespasiano; que o declarante relatava que próximo a uma margina que dá acesso ao bairro, foi anunciado o assalto ao depoente; que o depoente relata que eles pegaram seus pertences, telefone, carteira e dinheiro e depois o jogaram no porta mala; que depois que o depoente percebeu que eles abandonara o carro, no Bairro Cristina B; que o depoente relata que saiu do porta mala chamou em diversas casas pedindo ajuda, porém ninguém o ajudou; que um casal em uma moto parou e assim ele ligou para o 190; que o rapaz levou o depoente a uma companhia policial, que ele não sabe onde é; que o depoente narrou o acontecido para a polícia militar; que foi levado ao local onde o táxi estava pela polícia militar; que o depoente relata que passou algumas informações a polícia e depois de algum tempo o dono do táxi chamado Welbert, chegou ao local, junto com o filho dele e um outro rapaz; que o depoente tentou junto com o filho do dono do táxi rastrear o telefone pela internet, porém o seu telefone aparecia off line; que o depoente relata que não tetou mais rastrear o telefone e nem passou a senha para que ninguém fizesse isso; que o depoente relata que foi para a casa de sua namorada na cidade de Vespasiano, sendo que no dia seguinte percebeu que estava com uma ferida na cabeça e foi a UPA de Vespasiano para ser atendido; que chegou no local de manhã por volta se 10 horas e não se recorda a hora exata e saiu de lá já à tarde, não se recorda também qual horário; que o depoente relata também que não tem nenhum vinculo na cidade Santa Luzia, nem irmão, nem qualquer parente; que o depoente relata que o depoente nega que tenha conhecimento de que um rapaz foi morto nesta cidade acusado de ser a pessoa quem assaltou o depoente; que o depoente relata que não possui nenhuma passagem pela polícia; que tem um irmão chamado Matheus da Cruz Soares, de 19 anos, que possui algumas passagens pela polícia, que o depoente não sabe precisar, mas que não conversa com sue irmão; que o depoente relata que em momento algum pediu qualquer pessoa que corresse atrás de quem o assaltou, nem mesmo sabe se o dono do táxi tenha pedido para alguém; que o depoente nega qualquer envolvimento no homicídio em tela; (…) que neste momento foi apresentada a fotografia da vítima dos autos, o depoente relata que não reconheceu o mesmo como sendo um dos assaltantes que tomaram seu táxi de assalto no sábado a noite. (…)”. (Diêgo Cruz Soares, ff. 70-72)
“(…) Que o declarante comparece nesta Especializada juntamente com o seu defensor para narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Pereira; que o declarante é taxista há cerca de 01 ano e três meses na cidade de Vespasiano; que o declarante relata que no dia do assalto a Diego, eles estavam no ponto de táxi e receberam uma ligação de uma pessoa dizendo que Diego havia sido assaltado e liberado na cidade de Santa Luzia; que o declarante em posse das informações sobre o endereço onde estava Diego, foram em Santa Luzia e lá encontraram o táxi de Diego, porém Diego não estava no local; que um popular levou Douglas ao local onde Diego esdtava fazendo a ocorrência e Diego voltou com os colegas e com a viatura; que o declarante relata que viu Diego, ele estava com um machucado na testa, um corte e disse que estava com dores também; que o declarante relata que saíram um pouco do local para comprar cigarros, não encontraram nenhum lugar aberto e retornaram para o local; que o declarante relata que depois do táxi ser rebocado, voltaram para Vespasiano no ponto de táxi onde todos trabalham; que o declarante relata que ainda fez algumas corridas com seu táxi e foi embora por volta das 07h00 para a casa de sua namorada; que chegou na casa de sua namorada com sua motocicleta; que sobre o carro Palio Azul, de propriedade do declarante, o mesmo relata que este carro estava parado na oficina de seu vizinho, porque sua irmã bateu o carro; que o carro está parado há muito tempo, bem antes do Natal; que o declarante relata que o Pálio está consertado desde ontem e hoje, neste ato, o declarante o entrega nesta Delegacia para serem realizados procedimentos periciais; que o declarante nega que tenha emprestado o Palio para qualquer pessoa; que o declarante relata que ficou sabendo do homicídio da vítima pela repercussão do crime, o pessoal no ponto de táxi ficou comentando; que em momento algum pensou em recuperar os objetos tomados no assalto de Diego (…)”. (Emmerson Coelho Silva de Souza, ff. 115-116)
“(…) Que o declarante comparece nesta Especializada devidamente intimado para narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira, que foi encontrado morto em Santa Luzia no dia 20/12/2016; que o declarante relata que conhece Diego do ponto de táxi onde trabalham na cidade de Vespasiano, onde o declarante trabalha à noite; que durante o dia, o declarante trabalha atendendo somente cliente que o procuram por telefone; que o táxi que o declarante trabalha para um senhor chamado Carlos, sendo que o administrador do táxi se chama Luis; que o declarante relata que no dia do assalto a Diego, estava no ponto de táxi, quando um dos taxistas, cujo nome o declarante não se recorda, recebeu uma ligação relatando que Diego havia sido assaltado; que o declarante relata que muitos taxistas se deslocaram para dar apoio a Diego; que o declarante se deslocou para Santa Luzia com os taxistas Paulo e Emerson, todos no táxi onde o declarante trabalha, cuja placa é 2680; que o dono chama-se Carlos, mas o responsável pelo carro é o filho Luiz, e o telefone é 987701416; que assim que chegaram ao local onde Diego foi abandonado com o táxi, notaram que já estava por lá Welbert, o dono do táxi onde Diego trabalha, um amigo de Welberth e o filho dele; que alguns minutos depois Diego chegou em uma viatura pois havia sido levado na Cia da PMMG; que o declarante relata que a polícia militar também já estava dando apoio no local, sendo que o declarante e o restante dos citados ficaram no local esperando pelo reboque; que o declarante relata que quando chegou o reboque chegou ele foi embora junto com Emerson, Paulo e Diego; que o declarante alega que em momento algum conversou com Welberth, mas este último conversou muito tempo com Diego e seu filho, mas não sabe o teor da conversa; que o declarante relata que do local de onde o carro foi localizado foram embora direto para Vespasiano sem pararem em local algum; que não foram até o local aonde o carro após roubado, ficou uns minutos parado com Diego ainda dentro do porta malas; que alegam q nem pararam para comer ou beber e foi direto para Vespasiano, deixou Paulo e Emerson, no ponto de taxi e Diego em sua casa na Rua B, Bairro Vale Formoso; que o declarante relata que no outo dia, foi trabalhar normalmente e não veio até a cidade de Santa Luzia tentar recuperar os bens roubados ou o suspeito do roubo; que sobre Diego, o declarante relata que não o viu mais depois dos fatos, apenas o viu dentro de um supermercado, conversou um pouco com ele; que Diego disse que havia apanhado e tinha um corte na teste; que sabe que a irmã dele possui um pálio azul modelo antigo, duas portas e o declarante já o viu dirigindo algumas vezes; que o declarante relata que está tendo um comentário no ponto de táxi que um cara que assaltou Diego foi encontrado morto em Santa Luzia; que o declarante relata que não tem nada a ver com o crime em tela; que o declarante não foi procurado por nenhuma pessoa da família do rapaz que foi assassinado em Santa Luzia (…)”. (Douglas Geraldo Barbosa, ff. 108-110)
“(…) que o declarante comparece nesta Especializada devidamente intimado para narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira; que o declarante relata que a vítima era conhecido da declarante, Lucas morava próximo a casa da mãe dele, sendo que o prédio onde Lucas morava era “palco” de diversos crimes; que o declarante relata que em um domingo de manhã, por volta das 07h00, chegou um rapaz moreno e que usava boné, mas não era negro, em um Pálio Azul, procurando por alguém que morava no prédio de sua mãe, relatando sobre o roubo de um táxi; que não sabe informar se tinham mais indivíduos no interior do carro; que este rapaz chegou falando que tinha conversado com um menino chamado Nenem e este informou a ele que a mãe do declarante e o irmão dele residiam justamente no prédio e acrescentaram que o GPS do táxi “bateu” exatamente no terceiro prédio; que por não se o prédio da sua família o declarante cortou o assunto; que em momento algum o declarante informou que naquele prédio morava vítima Lucas; que em momento algum o declarante informou que naquele prédio morava a vítima Lucas; que o declarante alega não ter levado o rapaz até o prédio de Lucas, que então o rapaz saiu com o Palio azul do local e não teve mais qualquer contato com o mesmo, nem de vista ou por telefone; que mais tarde, depois do almoço, o declarante estava deitado, quando chegou até a casa dele o irmão de Lucas, dizendo se o declarante sabia algo sobre o sequestro do irmão dele, chamado Leone; que o declarante relata que disse a Leone que um cara tinha ido a casa do declarante mais cedo e usado o nome de Neném, perguntando informações sobre quem teria roubado o táxi; que o declarante relata que levou Leone até a casa de Neném e Neném estava dormindo; que perguntaram a Neném informações sobre as pessoas que estava em busca de quem havia roubado o táxi e que Nenem podia ajudar sobre o sumiço de Lucas; que Nenem passou um número de telefone a Leone e disse que era o número de um rapaz que o procurou; que o declarante relata que Leone foi embora com as informações e falando ao telefone; que o declarante tomou ciência que Lucas foi encontrado morto quando todo mundo começou a falar sobre o homicídio; que o declarante relata que não tinha nenhum desentendimento anterior com a vítima, mas com uma cunhada dele; que o declarante relata que cerca de um mês antes do crime, duas amigas de sua filha que o declarante não sabe o nome teve o telefone celular roubada pela cunhada de Lucas e por uma amiga dela; que as menias roubadas chegaram em prantos na casa do declarante e relatou sobre o roubo, assim o declarante de decidiu ir na casa da cunha de Lucas e pedir o telefone de volta; que em momento algum esmurrou a porta, o declarante relata que somente bateu normalmente na porta e a esposa de Lucas atendeu; que Lucas não estava em casa no momento, pelo menos o declarante não o viu, quem estava lá era a cunhada de Lucas, um cara todo tatuado; que a cunhada de Lucas relatou ao declarante que quem havia roubado era a amiga que estava em companhia dela; que a polícia foi chamada e todos foram levados a Delegacia, mas o declarante não foi; que o declarante relata que em momento algum ameaçou a cunha de Lucas ou a amiga dela que roubou a amiga de sua filha; que o declarante conhece as pessoas que se envolvem com a criminalidade na área onde mora, mas relata ser apenas um “conhecimento”, não se envolve com estas pessoas; que o declarante nunca foi preso, mas possui uma passagem na polícia por conta de uma passarinho, irregular e também foi conduzido a Delegacia pela posse de uma arma de fogo, mas a arma não estava funcionando e inclusive sem o tambor; que o declarante de forma alguma se intitula como o “dono da área”; que perguntado se o declarante tem influência sobre a decisão de autorizar ou não quem pode ser executado no Aglomerado das Antenas, onde mora, o mesmo respondeu que de forma alguma, que não se envolve com qualquer tipo de crime; que vive em situação econômica muito precária, infelizmente não tem nem pó de café, nem mantimentos básicos para manter sua esposa e seus filhos que convivem com o declarante, que agora depois de se eleger pela primeira vez que se candidata a vereador é que está tendo chance de mudar de vida; que o declarante trabalha com catira, com venda de carros e cavalos; que neste ato foi apresentado ao declarante as fotografias acostadas nas páginas XXXXX-145 dos autos em tela para verificar se ele reconhece neles os indivíduos que compareceu em sua casa no Palio, porém o declarante não consegue fazer o reconhecimento; que foi apresentado ao declarante o carro Palio apreendido nesta Especializada placa HAB-8433, porém o mesmo disse que o Palio que foi a casa do declarante era da mesma cor, de duas portas e tinha os vidros escuros (…)”. (Adriano de Moura dos Reis, ff. 201-203)
Posteriormente, ainda durante a fase inquisitória, Diêgo, Emmerson e Douglas foram novamente ouvidos, oportunidade em que apresentaram as seguintes versões sobre os fatos:
“(…) Que o declarante comparece conduzido a fim de aditar suas declarações já acostadas aos autos; que o declarante vem para informar como foi a dinâmica desde a hora de irem buscar o suspeito do assalto em que figurava como vítima até o homicídio; que na noite anterior aos fatos o declarante foi sozinho ao bairro Palmital a fim de buscar ajuda com a bandidagem local sobre o homem que o havia assaltado dias antes; que nessa busca de ajuda, ficou sabendo que teria que conversar com o rapaz conhecido como Dil; que Dil é quem comanda a bandidagem da região, segundo o que foi dito ao declarante; que já pela manhã, o declarante embarcou em um Pálio conduzido por Douglas e juntamente com Emerson para que resolvessem o por próprias mãos o assalto que o declarante sofrera; que Douglas era o motorista do carro; que, pelo fato de os assaltantes terem fugido e o carro estar rastreado, o declarante viu que o carro parou em uma Avenida do bairro Palmital, em Santa Luzia. Que foram ao Palmital pela manhã; que foram até a casa de Dil; que Dil saiu sem camisa para atender ao declarante e seu amigos; que explicaram a situação a Dil, que informou que não poderia se envolver diretamente mas apontou a pessoa após as informações passadas pelo depoente; que Dil informou que já tinha até invadido o apartamento desse suposto ladrão já que ele tinha roubado um celular da sobrinha de Dil; que Dil entrou dentro de seu próprio carro após o declarante pedir que ele mostrasse o endereço; que Dil tem um Peugeot 308 cor prata; que Dil se recusou a ir no carro dos declarantes; que o carro onde estava o declarante foi seguindo por Dil até o endereço que o rastreador do seu táxi tinha apontado como última localização do veículo; que Dil então apontou ao declarante e seus amigos o apartamento em que o suposto ladrão morava; que o declarante subiu o apartamento, sendo que Douglas ficou no carro e Emerson entrou no carro mas ficou vigiando as escadas; que o declarante arrombou a porta e tirou o suposto ladrão de sua cama, ainda dormindo; que o declarante informou ao suspeito sobre o que procurava; que apesar das negativas do suspeito, o declarante coagiu ele para que entrasse no carro; que o suspeito do assalto saiu andando do prédio com o declarante, escoltado por Emerson até o carro onde Douglas estava esperando; que tomaram direção na região das Antenas e começaram a discutir com o então suspeito; que pararam próximo a região das Antenas e menores abordaram o carro, informando que eles já estavam lombrando o local já posto que Dil já tinha dito a eles para resolvessem a questão; que todos entenderam isso como Dil tinha autorizado que matasse o suposto autor Lucas; que então tomara o ruma da Estrada do Alto das Maravilhas, estrada de terra que liga Vespasiano a Santa Luzia, próxim a Estação da Copasa; que desceu do carro com Emerson sendo que Douglas ficou no carro; que o suspeito do assalto tomou a faca que estava na mão do declarante e deu uma facada de raspão no seu rosto; que Emerson vendo a cena, desferiu dois disparos de revólver de calibre .38 no rapaz; que, assustados, saíram correndo do local e foram cada um para casa; que a intenção dos declarantes nunca foi a de matar o suspeito do assalto mas apenas recuperar o dinheiro roubado do assalto; que foram armados apenas a fim de assustar e oprimir o suposto assaltante; que jogaram a arma fora no caminho de terra e o declarante não sabe onde foi exatamente; que após passarem na UPA para que o declarante fosse medicado da facada que recebera e depois foram embora para casa; que depois o declarante ficou sabendo que a pessoa morta não era nenhum dos assaltantes; que o declarante nunca ameaçou nenhuma testemunha e nem sabe dizer que é a mãe da vítima do homicídio Lucas e nem sabe qual é o telefone dela; que nunca ameaçou ninguém por conta desse crime; que o declarante não tem mais nada a dizer; que o declarante ressalta que interpretou a ordem de Dil para matar Lucas; que apesar de não quererem matar Lucas de início, não se preocupariam se isso ocorresse já que tinham sido autorizados por Dil a resolver de qualquer jeito, inclusive matando, a situação (…)”. (Diêgo da Cruz Santos, ff. 316-318) Destaquei.
“(…) o declarante está preso no Presídio de Vespasiano; que o declarante é amigo de Douglas e de Diego; que o três exerciam a ocupação de taxista; que o declarante alega que Diego foi vítima de um assalto; que o rastreador do táxi, no mesmo dia do assalto, deu o local de onde o veículo tinha parado e o local era próximo ao bairro Palmital em Santa Luzia; que o declarante e Douglas foram resgatar Diego, que estava no porta malas; que chegaram no local não viram Diego mas se informaram que ele já havia sido levado à Delegacia; que Douglas e o declarante compraram um cigarro e foram embora; que chegaram em casa por volta das 05h30, que por volta das 07h30, Diego ligou para o declarante pedindo o carro emprestado; que o declarante emprestou um Pálio pois Diego alegou que precisava ir para a UPA; que Diego foi pessoalmente à casa do declarante e pegou o Pálio; que Diego devolveu o carro ao depoente por volta das 15h30; que Diego contou toda a história de ter ido ao local dos fatos para encontrarem o ladrão; que Diego não disse se foi juntamente com Douglas; que o declarante não participou de nenhuma busca por ninguém no Palmital; que não portava nenhum revolver calibre .38 e não emprestou nenhum revólver; que o declarante não teve nenhuma conversa com pessoa conhecida como Dil; que o declarante não assassinou o suspeito de ter assaltado Diego; que o declarante não sabe porque é dado como suspeito de ter assassinado alguém (…)”. (Emmerson Coelho Silva de Souza, ff. 320-321)
(…) Que o declarante explica que no dia dos fatos, pela madrugada, o declarante e os dos amigos taxistas foram até o beco Amazonas para tentarem angariar informações sobre o autor do roubo, para que pudesse tentar recuperar o dinheiro e telefone celulares; que chegando na região, foram orientados por um menor que estava na esquina, parecendo uma 'boca de fumo' a procurarem Dil, pois ele que era o 'dono da área'; que nessa madrugada o menor foi com eles até a casa desse tal Dil mas ele não estava; que na manhã seguinte, foram na casa desse menor para que fosse com os taxistas até Dil mas a mãe ele não queria então, como já sabíamos o local fomos sem ele mesmo; que chegando lá ele desceu de sua casa sem camisa e ele se apresentou como o patrão da região e que 'tudo o que eu falar você pode assinar embaixo'; que indagaram Dil sobre ou roubo do táxi e eles disseram que teriam achado já achado alguns papéis dentro do préido pois haviam ido lá dar uma olhada pois o rastreado do carro já tinha dado que seria aquelas imediações; que o declarante informou a Dil qual seria o prédio e Dil e este pediu para que o levassem lá; que Dil entrou em um Pegeout prata, que estava no passeio e pediu para que Emmerson entrasse no carro e fosse até lá com ele; que Dil e Emerson retornaram em seguida e disse que o assaltante que morava ali e havia roubado o carro era o Lucas, um cara magrelo que era muito problemático e dava muito trabalho; que Dil disse que esse 'rapaz já tinha roubado o telefone da minha sobrinha' e por isso arrombei o apartamento dele para resolver; que Dil disse que o rapaz é muito complicado e já tinha dado muita dor de cabeça no bairro; que Dil disse que podia matar o suposto ladrão; que isso foi pela manhã dos fatos; que o declarante ficou dentro do carro quando Emerson e Diego subiram para pegar o suposto ladrão; que o declarante só viu quando o rapaz estava já sendo conduzido ao carro; que de posse do suposto ladrão, subiram novamente a região conhecida como as Antenas; que a ideia inicial era de 'apertarem' o rapaz e ele sempre dizia que não tinha participado de assalto nenhuma, mas que naquela noite os supostos assaltantes lhe telefonaram para buscá-los em um local mas que ele não sabia de nada e nem que eles tinham assaltado; que o declarante e seu amigo Emmerson pararam na região das Antenas novamente, próximo ao local onde o menor na madrugada lhes deu as informações, pois lucas disse que tinha o conceito e que iria tentar descobrir quem eram os assaltantes; que então alguns jovens chegaram se aproximara do carro e disseram o que eles estavam fazendo ali, pois já tinham conversando com o 'pai', se referindo a Dil, e que eram para resolver o problema; que alguns jovens disse que se quisesse era pra passar o cerol porque o 'pai' já tinha autorizado; que em seguida saíra dali e foram para estada do Alto da Maravilhas e pararam o carro em frente a estação da Copasa; que Diego e Emmerson desceram do carro e foram até o local aonde ele foi morto; que começaram a conversa com o rapaz, mas ele pegou uma faca na mão que Diego já estava portando; que o rapaz tirou a faca da mão de Diego e deu uma facada de raspão na testa de Diego e em seguida se posicionou para dar outra; que Emerson, ao ver isso, de posse de um revólver de calibre desconhecido, efetuou dois disparos no rapaz; (…)”. (Douglas Geraldo Barbosa, ff. 313-315) Destaquei.
Ouvidos em juízo, Emmerson e Douglas disseram:
“(…) que os fatos narrados na denúncia são parcialmente verdadeiros; que alguém telefonou para o ponto de táxi e falou que Diego havia sido assaltado e estava em determinado endereço; que o depoente e outros taxistas foram ao local indicado por Diego; que chegando lá, verificou que Diego já tinha recebido ajuda e acionado a polícia; que o dono do táxi foi ao local e providenciou o reboque do veículo; que o depoente voltou para a sua casa em Vespasiano; que no dia seguinte, Diego procurou o depoente e disse que havia descoberto quem era o autor do roubo e pediu para o declarante acompanhá-lo até o prédio onde tal pessoa morava; que segundo Diego os próprios moradores do prédio falaram quem era o autor do roubo; que o GPS do veículo também indicou a mesma garagem mencionada pelos moradores, como sendo do apartamento do suposto autor do roubo; que o depoente pegou o carro da irmã e, juntamente a Diego e Douglas, veio para Santa Luzia; que Douglas era o condutor do veículo; que chegando à região onde o autor do roubo morava, o depoente soube que Diego já tinha estado lá e conversado com várias pessoas; que Douglas permaneceu no carro enquanto o depoente e Diego entraram no prédio; que Diego estava com uma arma de fogo; que havia uma faca no carro; que como o depoente estava trabalhando à noite, colocou essa faca no carro, já que ocorriam muitos assaltos; que logo que chegaram ao apartamento da vítima, Diego estourou a porta do imóvel; que nesse momento, o depoente tomou a arma de fogo de Diego; que o depoente tomou a arma porque ficou sem reação, já que até então sabia o que Diego havia lhe falado, ou seja, que iriam devolvê-lo o dinheiro roubado; que o depoente estava ali só para ajudá-lo; que o depoente estava com uma faca na mão; que Lucas falou que não era o autor do roubo, mas Diego o reconheceu; que então o depoente e Diego retiraram Lucas da casa; que já com Lucas, o depoente e Diego bateram nas portas de outros dois moradores, dentre eles, a testemunha Paulo; que Lucas, que primeiramente negou qualquer envolvimento com o roubo, em seguida falou que havia alugado a garagem para um rapaz do quarto andar; que, por isso, o depoente e Diego procuraram tal pessoa; que no quarto andar, receberam a informação que a garagem estava alugada para um morador do primeiro andar; que foi o depoente que, juntamente a Diego, foi à casa de Paulo; que saíram do prédio e entraram no carro, onde Douglas os aguardava; que nesse momento, Diego pegou a arma de fogo novamente; que perguntaram novamente para Lucas sobre o roubo; que em determinado momento ele disse que havia alugado a garagem, mas que não podia dizer para quem; que Diego teve a ideia de ir para o Alto das Maravilhas; que pegaram a estrada de terra porque estavam perto dali e porque Diego queria pressionar Lucas para que ele falasse; que pararam o carro; que o depoente, que estava no banco do passageiro, desceu e logo que puxou o banco, Diego desceu e Lucas puxou a faca que estava na mão do depoente e atingiu Diego na testa; que em seguida Lucas correu no sentido da caixa d’água; que aí Diego efetuou dois disparos contra a vítima; que parece que um disparo atingiu o lado do corpo de Lucas e o outro, a cabeça; que Lucas caiu e os três entraram no carro e foram embora; que o depoente somente soube que Diego portava arma de fogo quando entraram no prédio e ele estourou a porta do apartamento; que o depoente acompanhou Diego após sair do prédio porque tentava impedir que acontecesse algo pior; que não conhece Dil e somente o viu pela televisão; que o depoente nunca conversou com Dil; que não sabe se ele deu alguma dica para Diego sobre o suposto autor do roubo; que Diego não citou o nome de Dil para o depoente, mesmo porque este não perguntou, já que ele foi “exato na porta”; que o carro do depoente ficou muito sujo do sangue de Diego; que o depoente voltou para Vespasiano e deixou o carro em uma oficina, onde ele já estava para reparos; que o depoente foi procurado pela polícia mais de uma semana depois; que cerca de três dias depois o depoente soube que a vítima havia sido encontrada sem vida; que o depoente ficou totalmente arrependido; que acha que prestou depoimento na delegacia por duas vezes; que no primeiro depoimento, o depoente estava acompanhado do seu advogado; que para o segundo depoimento, buscaram o depoente no presídio; que não sofreu coação na delegacia, mas o delegado e um outro policial que digitou o depoimento, ficaram só falando do vereador; que eles falaram que o vereador é que era o mandante do crime e que o depoente podia falar a verdade; que o depoente não disse nada sobre o vereador, mesmo porque não sabia de nada sobre ele; que Diego e Douglas não falaram para o depoente nada sobre o vereador; que lido o depoimento de ff. 115/116, confirma-o parcialmente; que teve que pedir aos policiais civis que voltassem e apagassem algumas coias, mas eles não quiseram; que lidas as declarações de ff. 320/321, confirma-as integralmente; que não disse que Diego estava com um corte no rosto, tendo dito que se tratava de um hematoma; que o corte foi feito no dia da morte da vítima, conforme relatado acima pelo depoente; que no depoimento de ff. 115/116 o depoente negou que tivesse ido com Diego em busca dos objetos roubados; que assim fez porque Douglas havia sido agredido e o depoente ficou com medo; que até então os três iam se entregar e falar o que tinha acontecido; que depois da agressão contra Douglas o depoente ficou com medo; que Douglas disse ao depoente que foi agredido por um policial que mancava; que o depoente não viu Douglas sendo agredido; que o depoente não foi agredido, mesmo porque estava acompanhado de advogado; que nada mais tem a acrescentar. (…) que Douglas ficou dentro do carro durante todo o tempo. (…) que logo que chegaram ao apartamento de Lucas, Diego, antes mesmo de acordá-lo, o reconheceu como sendo um dos autores do roubo; que no dia em que Douglas foi agredido na delegacia, ele estava sem advogado; que uma policial, inclusive, levou Douglas para a UPA; que Douglas disse ao depoente que foi agredido nas dependências da delegacia; que Douglas apanhou porque estava negando a prática do crime; que Douglas disse que apanhou muito; que ele nem conseguiu dirigir o carro para ir embora; que outra pessoa teve que buscá-lo (...)”. (Emmerson Coelho Silva de Souza, ff.890-891) Destaquei.
“(…) que os fatos narrados na denúncia são parcialmente verdadeiros; que o depoente, Diego e Emmerson são taxistas e trabalhavam em Vespasiano no mesmo ponto; que Diego foi vítima de um roubo na madrugada e na manhã seguinte chamou o depoente e Emmerson para virem com ele para Santa Luzia, pois o proprietário do táxi tinha conseguido rastrear o endereço provável do assaltante; que os três vieram a Santa Luzia em um veículo Pálio da irmã de Emmerson; que o depoente era o condutor do veículo; que Diego disse que viria para Santa Luzia para pegar os seus pertences; que o depoente não sabia que Diego estava armado; que o depoente conduziu o veículo até o endereço informado por Diego; que parou o carro e ficou em seu interior, tendo Diego e Emmerson entrado em um prédio; que depois de alguns momentos os dois voltaram com um rapaz; que todos entraram no carro e o depoente arrancou o veículo; que conduzia o carro devagar enquanto Diego e Emmerson conversavam com o rapaz perguntando sobre os pertences de Diego; que a vítima respondeu que não sabia de nada; que Diego e Emmerson disseram para o rapaz que o carro roubado tinha sido rastreado no seu endereço; que a vítima respondeu que muitos táxis entravam no prédio; que Diego disse “vamos deixar ele longe para ele voltar a pé”; que Diego perguntou ao depoente se este sabia como sair no bairro Jane, em Vespasiano, tendo recebido resposta negativa; que então Diego passou a indicar ao depoente o caminho a seguir; que em determinado momento do trajeto Diego mandou o depoente parar o carro; que Diego, Emmerson e a vítima desceram; que Diego mandou o depoente parar o carro mais a frente, perto do acostamento e o depoente assim fez; que nesse momento o depoente ouviu barulho de briga e, em seguida, ouviu dois disparos de arma de fogo; que Emmerson e Diego entraram no carro e o depoente arrancou; que o depoente somente viu arma de fogo quando Diego e Emmerson entraram no carro correndo; que Diego estava com uma arma na mão; que o depoente perguntou “o que é isso Diego?”; que ele respondeu “vai, vai, vai, arranca o carro”; que os três foram embora para Vespasiano; que Diego foi para a UPA, pois estava com um ferimento na testa; que não sabe como Diego se machucou; que quando vieram para Santa Luzia, Diego não estava machucado; que o depoente soube da morte da vítima cerca de dez dias depois; que perguntava para Diego o que tinha acontecido e este respondia que não tinha acontecido nada e que já tinha resolvido; que não sabe de quem era a arma; que o depoente veio para Santa Luzia com Diego e Emmerson apenas uma única vez, ou seja, na manhã seguinte ao roubo do táxi; que não sabe se Diego e Emmerson vieram a Santa Luzia durante a madrugada; que não sabe quem é Adriano Moura dos Reis, vulgo Dil; que Diego e Emmerson não disseram para o depoente se haviam procurado por Dil; que os três primeiros denunciados foram até o endereço da vítima baseado na informação do rastreador; que o depoente não parou na porta de nenhum outro imóvel naquele dia; que Diego e Emmerson ficaram no interior do prédio por aproximadamente vinte minutos; que não sabe o que eles fizeram lá; que a vítima entrou no carro “sem força bruta nenhuma”; que não viu se alguma moça abordou Diego e Emmerson na porta do prédio; que não ouviu nada; que o depoente não foi à casa de nenhum menor no domingo dos fatos; que não conhecia a vítima; que o depoente foi preso no dia 18/01/2017; que foi levado para uma entrevista coletiva dada pelo delegado e lá viu dois rapazes que foram apresentados como autores do roubo a Diego; que segundo Diego eram três os assaltantes; que Diego não disse ao depoente se os dois rapazes presos eram os assaltantes; que de volta ao presídio, o depoente e Diego foram agredidos por outros detentos; que isso se deu porque os dois assaltantes do táxi, que estavam em outra cela, gritaram que o depoente e Diego eram “os rapazes do BO do táxi”; que o depoente prestou dois depoimentos na delegacia, tendo o primeiro ocorrido antes da sua prisão; que não estava acompanhado de advogado e não foi bem tratado pela polícia civil; que o delegado saiu da sala e deixou dois detetives com o depoente; que eles deitaram o depoente no chão, rasgaram a sua calça e pisaram sobre seu corpo, mandando o depoente falar; que os policiais civis falaram com o depoente que a casa tinha caído e que era para o declarante falar; que o depoente disse que não sabia de nada; que o depoente passou mal e um dos detetives o levou para a UPA; que os policiais civis não citaram o nome de ninguém; que quando do segundo depoimento, “eles praticamente ditaram o depoimento todo”; que os policiais civis perguntaram se o depoente conhecia Dil ou se já havia tido algum contato com ele, tendo declarante dito que não; que não leu o depoimento, se limitando a assiná-lo; que lido o depoimento de fl. 108/110, confirma-o integralmente; que, contudo, o depoente “fantasiou” tal depoimento; que a verdade é o que foi dito pelo depoente na presente audiência; que foi por ocasião do referido depoimento que o depoente foi maltratado pela polícia civil; que ficou com medo de ser preso e, por isso, negou qualquer envolvimento nos fatos; que disse que estava passando mal e um detetive o levou para a UPA; que na verdade o depoente não estava passando mal, mas apenas com muito medo e, por isso, quis sair da delegacia; que lido o depoimento de fl. 313/315, não confirma “80% dele”; que assinou o referido depoimento sem ler; que o depoente sequer tinha condições de ler o depoimento, pois estava muito machucado, já que tinha sido agredido no presídio na noite anterior; que o depoente não desceu do carro em momento algum; que o depoente reafirma que não veio a Santa Luzia de madrugada, não conversou com nenhum menor e não procurou por Dil; que não disse na delegacia que Dil tinha autorizado a morte do suposto ladrão; que estavam na sala o delegado e uma senhora; que o delegado foi logo dizendo que já sabia de tudo, que os outros taxistas já tinham falado e que tinha conhecimento de que o depoente era quem conduzia o veículo e deu fuga para os outros dois envolvidos; que o delegado disse para o depoente não dificultar nada e assinar o depoimento; que o depoente assinou e dentro de dez minutos estava de volta ao presídio; que não sabe se o delegado também pressionou Emmerson quando ele prestou o segundo depoimento; que cerca de três horas depois da prisão dos denunciados, Emmerson foi transferido para outro presídio; que depois disso o depoente somente voltou a ver Emmerson no presídio José Martins Drummond; que não estava no carro mencionado pela testemunha Luciano à fl. 825/826-v; que o depoente tem como provar isso, uma vez que estava trabalhando; que o depoente trabalha das 18:00 as 06:00 horas; que nada mais tem a acrescentar. (…) que o depoente já pegou o depoimento de fl. 313/315 pronto; que não foi o depoente que disse que não tinha a intenção de matar a vítima; que Emmerson pegou o carro da irmã e em seguida, pegou o depoente e Diego; que Emmerson alegou que estava cansado e pediu ao depoente para dirigir; que como Diego tinha dito que ia buscar os seus pertences, o depoente nada lhe perguntou quando ele desceu do carro; que não se lembra exatamente o que a vítima disse quando entrou no carro; que se lembra que Emmerson e Diego perguntaram sobre o roubo do carro; que a vítima respondia que não sabia do que eles estavam falando, que eles estavam viajando; que Diego e Emmerson não bateram na vítima; que na ida para o Alto das Maravilhas ninguém sangrou dentro do carro; que na volta Diego estava sangrando; que Diego estava sentado no banco de trás; que Diego e Emmerson não disseram porque desceram do carro no Alto das Maravilhas, já que a intenção era apenas deixar a vítima; que o depoente nada fez para impedir Diego e Emmerson de descerem no carro; que quando do segundo depoimento na delegacia o depoente não foi agredido; que o depoente queria telefonar para a sua advogada, mas o delegado não deixou, dizendo que para aquele depoimento não havia necessidade de advogado; que o depoente não disse para a sua advogada que havia sido agredido quando do primeiro depoimento; que o depoente não fez nenhuma representação na Corregedoria da polícia civil ou no Ministério Público. (…) que sobre os policiais que o agrediram o depoente sabe identificar apenas um, pois ele manca, puxa da perna; que eles não machucaram o depoente, “só fizeram pressão psicológica e subiram na boca do estômago do depoente”; que quando Diego e Emmerson pegaram a vítima, esta sentou no banco de trás do carro, juntamente com Diego; que Emmerson sentou no banco do passageiro, ao lado do depoente; que não sabe quem atirou na vítima, pois não viu; que quem voltou com a arma na mão foi Diego; que não sabe dizer se houve respingo de sangue de Diego no banco da frente do carro; que em nenhum momento a vítima foi agredida dentro do carro, “eles só debatiam”; que não teve sangue da vítima no banco dianteiro do veículo. (…) que o depoente foi preso juntamente com Emmerson e Diego, em decorrência da decretação da prisão temporária dos três; que o depoente e Diego foram levados para uma entrevista coletiva, onde também estavam os dois supostos assaltantes do táxi de Diego; que Emmerson não foi para essa entrevista porque já tinha sido transferido para o “seguro”; que indagado sobre o motivo da transferência de Emmerson, informou que a vítima tinha amigos e parentes no presídio; que um dos presos que bateram no depoente e em Diego disse que era sobrinho da vítima; que quando estava no presídio desta cidade, o depoente contratou o mesmo advogado de Diego, Dr. Dimas; que o depoente pediu ao delegado para acionar o seu advogado, para que pudesse prestar depoimento na presença dele, mas o delegado não autorizou, dizendo que isso não era necessário. (…) que na presença do depoente Diego não disse que Lucas era um dos assaltantes; que dentro do carro Diego ficou calado. (…)” (Douglas Geraldo Barbosa, ff. 966-967v) Destaquei.
A informante Karen Luíza Guimarães Pedersoli, esposa da vítima, ouvida pela Autoridade Policial, disse que:
“(…) a depoente comparece nesta Especializada espontaneamente para narrados os fatos a respeito do sequestro de seu marido Lucas Lopes Teixeira, narrado no REDS XXXXX-027292667-001; (…) Que a depoente relata que nada data de ontem, por volta das 10h00, estava em casa dormindo, momento em que ouviu a porta de sua casa sendo arrombada, sendo que dois indivíduos, sendo que um estava portando uma arma de fogo, que disse ser policial civil e o outro portando uma faca, que disse ser taxista; (…) Que a depoente relata que consegue reconhecer ambos os indivíduos que invadiram a casa; (…) Que eles mexeram em toda a casa da depoente procurando o dinheiro e o telefone; Que diante da afirmação do taxista, o outro homem que estava armado mandou o marido da depoente vestir roupa e eles desceriam e ainda disse com o marido da depoente 'quer tomar um tiro aqui ou quer descer'; Que a depoente relata que seu marido foi tirado à força da casa, sendo que seu marido tentou explicar que não tinha feito nada de errado, que tinha família para criar; (…) Que sua irmã Ana Carolina, de 19 anos, chegou no mesmo momento, sendo que ao entrar na casa da depoente Ana Carolina informou a depoente que viu o marido dela sendo levado por dois homens, sendo que três homens estava em um carro Palio 'bolha', modelo mais antigo, azul escuro dos vidros escuros; (…)”. (ff. 62-64) Destaquei.
Durante a fase judicial, Karen esclareceu:
“(…) que a depoente estava em casa com o companheiro Lucas quando lá chegaram o denunciado Emmerson e um outro rapaz, dizendo que eram policiais civis; que Emmerson portava uma arma de fogo e o outro, uma faca; que a depoente e o marido não acreditaram que os dois rapazes eram policiais, uma vez que um estava com uma faca na mão; que os rapazes acabaram dizendo que não eram policiais, mas, sim, bandidos; que Emmerson disse que havia acabado de sair da cadeia e para voltar para lá pouco custava; que Emmerson e o outro rapaz falaram que queriam as coisas roubadas, telefone e dinheiro, mas a depoente e o marido não sabiam de nada; que o filho da depoente, de quatro anos, começou a chorar e os dois rapazes mandaram a depoente fazê-lo calar, mas esta não conseguiu; que quando foi ao quarto olhar o filho, a depoente tentou ligar para a sogra, mas Emmerson e o outro rapaz tomaram o seu celular e o quebraram; que os dois rapazes reviraram a casa toda, mas nada encontraram; que a depoente se ajoelhou e começou a orar; que os rapazes ainda disseram que o Deus da depoente não iria ajudá-la em nada; que os rapazes saíram com Lucas e falaram para a depoente ficar quieta com o filho, caso contrário iriam explodir os dois; que a partir daí a depoente não sabe o que aconteceu; que Lucas tentou explicar que era trabalhador e nada tinha a ver com o roubo mencionado por Emmerson e o outro rapaz, mas eles não acreditaram; que Emmerson e o outro falaram que tinha ocorrido o roubo de um táxi; que o rapaz que estava com Emmerson disse que era o taxista assaltado; que Lucas falou para eles o levarem até a vítima do roubo para que esta visse que não era ele; que então o companheiro de Emmerson disse que era a própria vítima do roubo e que o autor era Lucas mesmo; que Emmerson a todo tempo ameaçava atirar na perna de Lucas; que a depoente ouviu quando a sua irmã Ana Carolina chegou e falou que o autor do roubo não era Lucas; que Ana Carolina encontrou com Emmerson, o outro rapaz e com Lucas já na portaria; que Ana Carolina disse que um dos rapazes estava segurando Lucas; que ela também disse que os dois rapazes estavam muito nervosos e com cheiro de álcool; que Ana Carolina tentou olhar a placa do carro, mas eles a colocaram para dentro do prédio, juntamente a amiga que acompanharam; que Ana Carolina falou que o carro era um Pálio azul e que havia mais gente no interior dele; que a vizinha Conceição falou que foi abordada por quatro homens na garagem do prédio e que somente depois eles foram para o apartamento da depoente; que Conceição não quis falar mais nada, pois ficou com medo; que o rapaz fotografado à fl. 134 se parece com aquele que entrou na casa da depoente com Emmerson, mas naquele dia ele estava sem barba; que a depoente ouviu dizer que foi Dil que levou os taxistas à casa da depoente; que não sabe se é verdade, “pois falar até papagaio fala”; que Thayna havia roubado o celular de uma menina, que parece que era conhecida de Dil; que Ana Carolina escondeu a menina em sua casa; que Dil foi até lá e armou um escândalo, dizendo que ia chamar bandido e polícia; que Dil e Ana Carolina discutiram; que Dil pode ter mandado os taxistas até a casa da depoente por ter ficado com raiva do roubo do celular; que ouviu falar que Dil foi no próprio carro mostrar aos taxistas onde Lucas morava; que a depoente conseguiu tratamento psicológico para o filho, pois ele não estava comendo direito e ficava perguntando que dia o pai voltaria; que a psicóloga disse que o caso da criança era mais grave e recomendou que a depoente conseguisse outro tratamento psicológico, uma vez que o menino se pergunta porque não pegou o revólver do bandido, pois assim ele não teria matado o seu pai; que Lucas trabalhava na prefeitura de Santa Luzia; que a depoente recebeu um telefonema de número confidencial em que uma pessoa do sexo masculino disse que não era para a declarante ir à delegacia; que também alguém atirou na janela do seu apartamento, para lhe impor medo. (…) que a depoente não viu se havia alguém dentro do carro; que quem viu foi a irmã da depoente, mas ela não disse se a pessoa que estava dentro do carro fez algo contra Lucas. (…) que a depoente somente se levantou quando Dil chegou gritando; (...) que na delegacia o reconhecimento foi feito por fotos; que quando a depoente viu a foto de Emmerson, logo o reconheceu; que foram colocadas fotos de várias pessoas para a depoente olhar e dizer se reconhecia alguma; (...) que não sabe porque Thayna disse que um dos assaltantes teria falado que era para ser Ana Carolina, mas como ela não estava, pegaram Lucas; que a irmã da depoente conhecia um dos assaltantes do táxi; (...) que falou que Lucas havia sido levado por ter sido confundido com João, pois sua irmã lhe tinha dito isso; (...) que o celular de Lucas foi levado pelos taxistas; que não se lembra qual era o número dele; que na noite do roubo, a depoente, Lucas e Ana Carolina não estiveram com os assaltantes; (...) que no dia do roubo do celular estavam em casa, a depoente, Lucas, Ana Carolina, Layane e Thayna; que abriu a porta do quarto quando Dil chegou; que não sabe qual das meninas atendeu a porta quando Dil chamou; que acha que isso se deu à tarde; que não sabe em que local da casa Thayna estava quando Dil chegou; que a depoente disse para Thayna “vocês que arrumaram pepino que se virem”; que Lucas estava passando mal naquele dia; que ouviu Carol e Dil discutindo à porta do apartamento; que Thayna não estava discutindo; que Lucas não levantou da cama em momento algum; que não sabe se Dil chegou a oferecer o próprio celular para Ana Carolina ligar para Thayna; que quando a polícia chegou, a depoente e o marido se levantaram; que os policiais levaram Ana Carolina e Thayna para a delegacia; que a depoente teve que ir junto, pois Ana Carolina ou Thayna era menor de idade; que a polícia chegou dez ou vinte minutos depois da saída de Dil do apartamento da depoente; que a maçaneta da porta ficou meio danificada, mas a depoente não sabe se foi Dil que a danificou; (...) que também não sabe quem atirou contra a sua janela; que na verdade a depoente informou ao Promotor o número do seu celular, não lhe tendo entregue o aparelho. (…) que antes do roubo do celular a depoente não conhecia Dil; que o corpo do marido da depoente foi encontrado três dias depois do sequestro; que Ana Carolina se sentiu culpada pela morte de Lucas porque conhecia a pessoa que roubou o táxi e também porque havia brigado com Dil; que ela achou que Dil, para se vingar, teria mandado os taxistas até a sua casa; que Ana Carolina também foi ameaçada; que a depoente acredita que Ana Carolina sabe quem foi o autor da ameaça; que a depoente prefere não falar; que pelo que sabe, Lucas e Dil não tinham nenhuma rixa; que Lucas não tinha rixa com ninguém; que pelo que se recorda, os dois taxistas que foram à casa da depoente, não citaram o nome de ninguém, nem disseram se alguém os havia mandado ali (…)”. (ff. 879-881) Destaquei.
Por seu turno, a informante Ana Carolina Pedersoli, cunhada da vítima, ouvida durante a fase de inquérito, prestou as seguintes informações:
“(…) que a declarante comparece nesta Especializada a fim de narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira, seu cunhado; que a depoente relata que é cunhada de Lucas, que todos conheciam como Barata; que Lucas é casado com sua irmã Karen; que a depoente relata que no dia em que Barata foi sequestrado, a mesma estava começando a entrar pela portaria do prédio, por volta das 09h30 e 10h00, quando escutou Barata gritando “não fui eu não”; que a depoente ainda tentou dialogar com os indivíduos que estavam levando Barata, dizendo se eles iam matar um pai de família, sendo que os indivíduos ficaram com raiva e mandaram a depoente e sua amiga entraram para o prédio e fecharam o portão; que se tratava de dois indivíduos, sendo que um deles estava armando com um revólver e outro com uma faca, que um dos indivíduos era magro, mais alto branco e outro era mais moreno, mais forte que o primeiro e mais baixo também; que nenhum deles estavam aparentemente machucados, ou com feridas ou com algum sangramento; que o depoente relata que antes de entrar no prédio ela reparou que estava estacionado um carro Fiat Palio cor azul, um pouco mais a frente do prédio, com dois indivíduos dentro do carro, se recordando de como era um dos indivíduos, pois bem no momento em que ela estava passando ele saiu do carro, sendo que consegue o reconhecer, caso o veja novamente; que a depoente relatava que assim que os dois indivíduos levaram Barata, ela e sua amiga continuaram a subir as escadas, correndo e rumando o apartamento de Barata e lá chegando sua irmã disse que os caras chegaram lá e disseram que Barata tinha roubado um táxi e que tinham o levado; que elas saíram correndo na rua, pedido ajuda para chamar a polícia e no momento que estavam próximo a Praça da Juventude, viram o carro Palio Azul passando pela rua e a depoente conseguiu recordar que a placa dele começa com a letra H; que a informante relata que após isto, teve a notícia que Barata foi encontrado morto em Santa Luzia; que a informante relata que consegue reconhece os dois indivíduos que levaram Barata caso os vejam novamente, bem como um dos indivíduos que estavam no carro Palio azul estacionado quase em frente ao prédio no momento do sequestro; que mostradas várias fotografias de indivíduos ouvidos e mencionados nas investigações, apontou o Diego como sendo o indivíduo que estava com a faca, e Emerson o que estava com o revólver; que apontou Douglas como sendo o que viu saindo do carro; que não consegue reconhecer o outro indivíduo que estava dentro do táxi; que sobre os indivíduos que cometeram o roubo do táxi, o depoente relata que ouviu dizer que se tratam de Warley, vulgo Gordinho, em companhia de João e Gladstone; que encontrou-se com Gordinho no dia seguinte, depois que seu cunhado foi sequestrado, e foi informada por Gordinho foi a casa dela de madrugada, após o roubo, procurar por ela no local e ficou chamando por ela por muito tempo, e que lá ele ainda ligou o Iphofe que havia roubado do taxista; que neste momento foi mostrado um vídeo em que os suspeitos entraram dentro do táxi de Diego e que anunciaram o assalto e a mesma reconheceu como sendo as três pessoas mencionadas; que o de cabelo amarelo trata-se de Gladstone, o primeiro que aparece nas imagens é Warley, vulgo Gordinho, e o terceiro é João, sendo que este último mora no bairro Gávea em Vespasiano e os outros dois moram no Palmital B; que após sequestrarem o seu cunhado, a depoente e Leone, irmão da vítima, foram até a favela das Antenas, no Palmital, e vários amigos que foi Dil, uma rapaz que foi eleito vereador, foi quem fosse que Lucas era o autor do crime contra o taxista e que era para pegar ele; que ainda informaram que após sequestrarem Lucas, eles retornaram até Dil, já com Lucas dentro do carro e perguntaram se era ele mesmo o ladrão pois eles não tinham certeza, sendo que Dil disse que era ele mesmo e que ele não valia nada e era para levarem ele dali e o matar; que afirma que Dil também é traficante e exerce o domínio naquela região, foi por isso que eles o mataram, pois tinham a “benção” dele; que disse ainda que dias antes do sequestro de Lucas, o Dil arrombou a porta de sua casa, e tentou tirar lá de dentro sua amiga Tainá, alegando que ela havia furtado um telefone celular de uma parente dele, e que ele só não conseguiu levar Tainá porque a depoente e Lucas, que ainda estava vivo, impediram; que Dil ameaçou a depoente que era para ela sair dali pois iria matar ela e sua amiga que eram ladronas, e chamou a polícia; que Dil esperou a polícia chegar e ficou gritando que elas “era uma bosta, um lixo e que iria dar um jeito rapidinho”; que a morte do seu cunhado, foi porque Dil aproveitou-se para vingar deles; que a depoente mudou-se para a casa o seu pai desde que foi ameaçada por Dil, mas que uma tarde ela foi até a casa de sua irmã e foi abordada por Dil, dizendo que era para ele “dar a neguinha Tainá”, porque senão ele iria matar a própria depoente; que a depoente pede para seu depoimento ser colocado em sigilo, pois tem medo de ser morta por Dil e pelos autores da morte de seu cunhado (…)”. (ff. 146-148) Destaquei.
Durante a fase judicial, Ana Carolina apresentou a seguinte versão sobre os fatos:
“(…) que confirma o depoimento prestado em sede policial fl 15/16; que a única muda é que viu o Pálio azul com a placa se iniciando como H na porta do prédio da depoente; (…) que quem informou a polícia os autores do roubo do táxi do Diego foi a depoente; que encontrou com Diego e Emerson na portaria do prédio; que saiam do prédio a pé; que Diego estava com uma faca e o Emersom com uma arma; que ela falou para os vizinhos que era culpada pela morte do cunhado Lucas; que disse isso porque já tinha tido problema com Dil antes e Dil já gritado pra todo mundo falando que ia dar um jeito na depoente; que Dil disse que ia mandar o pessoal das antenas dar um jeito na depoente; que o “pessoal das antenas” é o grupo de traficantes do local; que sabe que Diego, Douglas e Emerson não são de Santa Luzia; que sabe que Diego, Douglas e Emerson passaram nas antenas e perguntaram ao Guilherme onde era a casa da depoente; que Guilherme pediu ao Dil para levar Diego, Douglas e Emerson até o apartamento onde o carro “táxi” que foi roubado estava parado; que tinha amizade com os meninos que roubaram o táxi e por isso eles foram até a casa dela pedir para guardar o táxi roubado na garagem do prédio; que ela não estava em casa e o cunhado não deixou; que tem certeza de que Emerson estava com a arma, mas não sabe qual dos dois Diego ou Douglas estava a faca; que ela tem certeza que o irmão taxista estava com a faca; que mostraram na delegacia a foto do irmão do taxista e ela o reconheceu como aquele que portava a faca; que não participou do roubo do táxi; (…) que Gordinho, Gleidstone e João são os amigos da depoente que roubaram o táxi; que foram que pediram para guardar o táxi no prédio do depoente; que falou para a polícia onde os três poderiam ser encontrados, na praça da Savassi; que Guilherme falou com a depoente que Dil havia dado a benção para matar Lucas; que todos na comunidade falaram que Dil havia dado a benção; que sabia que Dil era traficante pois vivia no meio deles; que conheceu Dil no dia em que ele arrombou a porta da casa depoente para pegar Tainá na sua casa; que a fechadura da casa ficou estragada; que assinou o depoimento na delegacia sem ler no dia 29; que o delegado ofereceu a depoente para ler mas ela não quis; que Dil chegou a entrar dentro de seu apartamento; que a polícia foi lá uns vinte minutos depois que Dil foi embora; (...) que Dil foi atrás de Tainá porque ela tinha roubado um celular; (...) que recebeu uma ligação restrita, ou seja, sem saber de onde dizendo que era para a depoente tirar a queixa contra Dil; que a depoente e a irmã apanharam muito depois deste telefonema; que chegaram a quebrar o braço da depoente; que ela perguntou porque estava apanhando e eles falaram por ela estar acusado o Dil e ele não ter feito nada; que identificou a voz do Mandjul no telefone a ameaçando; que viu o Dil passando em um carro com a mão para fora balançando um arma e apontando para a depoente; que posta na rede social mas não fala onde está pois tem medo com Dil; Dil é o réu Adriano; que vem recebendo ameaças pelo facebook não feitas pelo Dil; que as ameaças se pede a depoente para retirar a queixa contra Dil dizendo que ele é um homem bom; (...) que o carro chegou a entrar no prédio mas o cunhado Lucas não deixou o carro permanecer lá, que o portão não tem tranca; que conhece Heitor Barbosa, que ele nunca a ameaçou, pelo contrário; que é ex-namorado da depoente; que hoje ele está preso; que tem certeza que todas as ameaças que recebeu até hoje são vindas de Dil; que não o número de telefone de sua irmã; que tem desavenças com outras pessoas neste momento, todas relacionadas ao Dil porque não pode colocar os pés nas antenas e nem no seu apartamento, porque chegou a dar tiros no seu apartamento; que recebeu ameaça nas redes sociais mas não sabe quem são; que não conhece nem se lembra dos nomes agora; que quando ela chegou depois que Diego e Emerson levaram Lucas, a porta do apartamento já estava arrombada; que a porta foi arrombada duas vezes, uma por Dil quando procurava a Tainá e outra vez por Diego e Emerson; (...) que falou para a polícia no dia do roubo do celular que o Dil a timha ameaçado mas a polícia não registrou o BO porque ela estava lá como acusada; (…)”. (ff. 956-956v) Destaquei.
A testemunha Laiane Kellen Cândido Cabral, ouvida durante a fase inquisitória, prestou os seguintes esclarecimentos:
“(…) Que a informante comparece nesta Especializada juntamente com sua curadora nomeada para o ato a fim de narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira, seu amigo; que a informante relata que é amiga de Lucas, que todos conheciam como Barata; que a informante relata que no dia em que ele foi sequestrado, a informante e sua miga Ana Karolina, que é cunhada da vítima (casado com irmã de Ana Karolina), estavam entrando no prédio por volta das 10h00, quando escutou Barata gritando “não Mano, não fui eu não”; que a informante relata que elas voltaram para trás e esperaram um tempo; que a informante relata que dois homens saíram segurando Barata pelos braços, sendo que Barata estava bastante relutante em não ir com eles, estava gritando; que eles ordenaram a informante e Ana entrarem logo; que a informaram relata que se tratava de dois indivíduos, sendo que um deles estava armando e outro estava com uma faca, que um dos indivíduos era magro, mais alto branco e o outro era mais moreno, mais forte que o primeiro e mais baixo também; que nenhum deles estava aparentemente machucado, ou com feridas ou com algum sangramento; que a informante relata que antes de entrar no prédio ela reparou que estava estacionado um carro Fiat Palio cor azul, um pouco mais a frente do prédio, com dois indivíduos dentro do carro, porém não reparou como eles eram; que a informante relata que assim que os dois indivíduos levara Barata, a informante e Ana continuou a subir as escadas rumando o apartamento de Barata e lá chegando a esposa de Barata disse que os caras chegaram lá e disseram que Barata tinha roubado um táxi e que tinham o levado; que a informante saiu na rua logo em seguida com Ana Karolina e com a esposa de Barata para procurarem ajuda, quando viu novamente o Palio que foi usado no sequestro de Barata passar pela Praça da Juventude, no Palmital; que a informante relata que após isto, teve a notícia que Barata foi encontrado morto em Santa Luzia; que a informante relata que consegue reconhecer os dois indivíduos que levaram Barata caso os vejam novamente; que ao ser apresentada a informante o carro Palio Azul, entre nesta Especializada por um dos suspeitos do crime, a mesma reconhece o carro como sendo aquele que estava em frente ao prédio no momento do sequestro de Lucas. Que algumas semanas antes deste sequestro, um indivíduo chamado Dil, que foi eleito vereador, foi até a residência de Lucas e tentou entrar a força, alegando que queria um telefone que a “neguinha” uma amiga que estava com eles, chamada Thayná, havia roubado o celular da Natália, uma amiga ou parente de Dil; que ele só não entrou porque elas não deixaram e Lucas também interviu; que isso Dil desceu e chamou a polícia, sendo que todos foram para a Delegacia; que após este episódio Dil na porta da casa da depoente e disse que queria Thainá para matá-la, porque isso era questão de honra para ele; esta última ameaça foi 02 dias antes de Lucas se sequestrado; que ouviu sabe que sua amiga Ana Carolina e Leonidas foram em busca de informações sobre o sequestro de Lucas e as pessoas lhe informaram que foi Dil que mostrou a residência de Lucas avisando que era ele o ladrão do carro e que era para pegar ele, sendo que após o pegarem, retornaram com ele até o beco Amazonas e Dil estava lá e disse que ele era safado e era para matá-lo; que acha que Dil fez isso para vingar deles por causa da confusão que havia acontecido antes; que visualizando o vídeo apresentado nesta Delegacia, reconheceu o primeiro a aparecer no vídeo como sendo Warley, vulgo Gordinho, o de cabelo amarelo e Gladstone e o de camisa branca é João; que pede para o seu depoimento ser colocado em sigilo por s sente ameaçada e teme por sua vida (...)”. (ff. 162-164). Destaquei.
Durante a fase judicial, Laiane disse:
“(…) que confirma o depoimento prestado na DEPOL; (…) que não presenciou o roubo do táxi; que presenciou quando duas pessoas que eram os taxistas pegaram Lucas e o lavaram embora dentro de um Pálio Azul, duas portas; que não conhecia os taxistas, mas consegue identificar os dois; que uma amiga da depoente e da Ana Carolina roubou o telefone de uma amiga do Dil; que depois que ela roubou correu para a casa de Ana Carolina; que Ana Carolina a escondeu lá dentro; que a depoente estava na porta da Ana Carolina e ouviu tudo; que o Dil chegou logo depois já batendo na porta; que Ana Carolina abriu a porta e ele entrou querendo o telefone; que a depoente estava no pátio do prédio conversando com uma pessoa que estava cobrando um dinheiro dela; que ela não viu se o Dil arrombou a porta ou apenas bateu na porta de Ana Carolina; que viu a amiga que tinha roubado o celular passar correndo e Dil vir correndo logo atrás; que que quando viu Dil correndo a depoente subiu correndo atrás; que Lucas estava de pijama na porta do quarto dele; que Dil não conversou com Lucas só com Ana Carolina; que Tainá estava escondida atrás da geladeira; que Dil não entrou dentro do apartamento e disse que ia chamar a polícia; que a polícia apareceu e levou Ana Carolina; que depois eles pegaram a Tainá, lá no aparamento da Ana Carolina; que a esposa do Lucas estava dentro do quarto, que a depoente ficou ao lado da Ana Carolina quando ela falava para o Dil que ela não podia entrar em seu apartamento, porque havia uma criança de 03 anos em casa; que quando a polícia chegou a porta estava aberta; que ouviu dizer que quando Carol e o irmão de Lucas foram até a favela do Marquinhos que Guilherme contou para Carol que Dil havia dito que lá no aparamento de Lucas tinha alguém com fama de ladrão; (...) que conhecia Dil antes dos fatos, pois Dil tinha um escolar e passava na porta da escola; que a depoente um dia estava em uma boca de fumo e viu o Dil recolhendo o dinheiro do gerente; que era muito dinheiro; que isso aconteceu há 1,5 ano ou 2 anos; (...) que sabia que o Dil recebia dinheiro dos traficantes para pagar a polícia para não subir no morro; (…)”. (ff.956-A-956-Av) Destaquei.
O informante Kléber Muniz da Siva, ouvido durante a fase de inquérito, disse:
“(…) que o depoente é tio da vítima é tio da vítima Lucas; que reside no Estado de Santa Catarina pois é militar reformado como Sargento, no mês de janeiro de 2016; que trabalhou os últimos 05 anos de sua carreira em Santa Luzia; que após o falecimento de seu sobrinho Lucas, veio até a cidade e está ajudando a família e indo atrás de informações sobre o crime; que se recorda que há algumas semanas conversou com seu sobrinho e ele lhe relatou uma história de que Dil havia ido até o apartamento procurando a Carol e uma amiga e que ainda agrediu Lucas fisicamente; que nesta ocasião ameaçou seu sobrinho alegando ele tinha uma conduta reprovável e se continuasse assim iria sofre represálias contra ele; que disse que a mãe de Dil é vizinha do prédio de Lucas e já haviam uma rixa, pois a mãe de Dil reclamava sobre Lucas com ele; que quando retornou em razão da morte de Lucas, foi atrás de seus informantes e ficou sabendo que seu sobrinho foi apontado falsamente por Dil, como sendo autor de um crime de roubo cometido contra um taxista um dia antes de Lucas ser squestrado; que Dil, aproveitando-se que umas pessoas estava atraás de quem havia roubado um taxista no dia anterior, Dil levou essas pessoas ao erro, avisando que o autor do crime contra o taxista era Lucas, e incentivou essas pessoas a o pegarem e matarem ele; que pessoas idôneas lhe afirmaram categoricamente que Dil foi quem indicou o apartamento do Lucas às pessoas que o sequestraram; que após Lucas ser sequestrado eles levaram lucas até Dil dentro de um pálio azul, e Dil, que estava na Favela das Antenas, no Beco Amazonas, disse que era para matá-lo pois ele era safado; que tentou que seus informante viesse até a Delegacia prestar depoimento mas que todos têm medo de Dil, pois ele é traficante muito perigoso, alémm de ter sido eleito vereador em Santa Luzia; que teme pela vida de seus familiares pois eles residem na região; (...)”. (ff. 165-166) Destaquei.
Por sua vez, a informante Lúcia Lopes Neves, mãe de Lucas, ouvida durante a fase de inquérito, prestou os seguintes esclarecimentos:
“(…) que a depoente comparece nesta Especializada convidada via telefone nara narrar os fatos a respeito do homicídio de seu filho Lucas Lopes Teixeira; que a depoente relata que na manhã do domingo dia 18/12/2016, recebeu uma ligação de sua nora Karen dizendo que Lucas havia sido levado por uns indivíduos que entraram na casa deles; que Karen contou a depoente que eles primeiramente se identificaram como policiais; que Karen também disse que eles ficaram ameaçando a Lucas o tempo inteiro, dizendo que era para ele descer rápido, senão eles iriam matar Lucas no apartamento mesmo; que a depoente relata que sabia que além de Karen; que a depoente relata que ficou sabendo que elas correram atrás para saber onde os indivíduos tinha levando Lucas a angariaram informações de que Lucas tinha sido levando pelos indivíduos a presença de Dil, que atualmente ocupa o cargo de vereado na cidade de Santa Luzia, para que ele desse autorização para matar Lucas; que a depoente relata que Dil teve uma desavença anterior com a família de Karen e acha que ele aproveitou o ensejo para autorizar que os indivíduos matasse Lucas, mesmo sem ter certeza que ele tivesse devendo algo; que a depoente relata que ficou sabendo da notícia da morte de Lucas quando seu filho Leônidas foi ao local do crime e reconheceu o corpo de Lucas; que a depoente relata que desde então, recebeu duas ligações em seu telefone fixo número 031 3634-4799 de um celular número 31 9 8685-6762 ameaçando a depoente com os seguintes dizeres: “esquece policia, esquece imprensa e esquece o Diego, que o meu problema é com Lucas”; que a depoente o questionou sobre quem estava falando e a pessoa desligou e ligou novamente, porém no telefone celular 031 98884-8060 e a pessoa tornou a dizer a mesma coisa para a depoente, para esquecer qualquer coisa a respeito do homicídio, para não procurar a polícia; que a depoente relata que um parente que ela possui na polícia fez uns levantamentos sobre o telefone que a ligou, pois este por sua vez conhece pessoas que trabalham na Operadora de Telefonia Oi e constatou que o número 031 9 8685-6762 está cadastrado em nome de “Diego da Cruz Soares”, com o endereço Rua R, número 55, ap 204, Caieiras, 332000-000, Vespasiano-MG”; que a depoente relata que Lucas havia comentado com a ela dias antes do crime que estava sendo ameaçado por Dil por conta do problema que Dil teve com familiares de Karen, esposa de Lucas; que a depoente pede para seu depoimento ficar em sigilo pois teme por sua segurança e de sua família; (...)”. (ff. 173-174). Destaquei.
Em juízo, Lúcia disse:
(…) que a depoente recebeu um telefonema da nora informando que Lucas havia sido levado de casa por homens armados; que a depoente se dirigiu à casa do filho e se deparou com sua nora e a irmã dela, de nome Ana Carolina, desesperadas; que havia uma outra moça no local, mas a declarante não sabe o nome dela; que dois vizinhos chegaram e disseram que também tinham sido abordados pelos homens; que o filho da depoente, de nome Leony, disse para a declarante chamar a polícia, pois os homens que haviam levado Lucas eram traficantes das Antenas; que a depoente não conhece boca de fumo, mas saiu perguntando para as pessoas; que chegou à boca de fumo e foi atendida por dois homens; que a depoente perguntou quem era o responsável pela boca de fumo, ao que eles responderam que a depoente poderia conversar com eles mesmos; que a depoente falou que seu filho havia sido levado por dois homens e que tomaria providências a respeito; que os dois homens falaram que o filho da depoente não estava lá; que a depoente continuou a procura e esta perdurou por dois dias; que Leony disse para a irmã da depoente que os homens haviam matado Lucas e jogado o corpo dele perto da caixa d’água da Copasa, no Alto das Maravilhas; que ninguém falou nada para a depoente e esta continuou a procurar pelo filho; que segundo Leony, os homens chegaram no bairro se vangloriando do homicídio e que disseram que Lucas havia pegado a faca de um deles e o ferido; que eles disseram também que Lucas tinha demorado a morrer; que na terça-feira à tarde, a polícia encontrou o corpo de Lucas e chamou Leony, que estava por perto; que pessoas do bairro, cujos nomes a depoente não sabe, falaram com Leony quem havia levado Lucas; que Carol disse que viu Lucas sendo colocado em um carro e que os condutores do veículo subiram o morro, em direção a um local onde ficam traficantes; que segundo tais pessoas e as investigações, os ocupantes do carro levaram Lucas até Dil e outro chefe da boca de fumo, para que eles falassem se era ele mesmo; que segundo as testemunhas, Dil disse “é esse safado mesmo”; que a depoente não conhece Dil; que já tinha ouvido Lucas falar dele; que Lucas criticou o fato de Dil ter sido eleito vereador; que a depoente falou ao filho que era comum criminosos na política; que Lucas falava que Dil era traficante e que tinha sido eleito pelo tráfico; que não sabe se Lucas tinha tido algum desentendimento com Dil; (…) que a depoente recebeu um telefonema de uma pessoa do sexo masculino, que lhe disse para a declarante não chamar imprensa e polícia; que era para a depoente parar com aquilo; que o telefonema foi feito para o telefone fixo da depoente; que como havia identificador de chamadas, a depoente anotou o número e o entregou na Delegacia de Homicídios; que soube que a polícia apurou, através das empresas de telefonia, que o número era do telefone de uma pessoa chamada Diego (...)”. (ff. 881-881v). Destaquei.
O informante Leony Lopes Neves, irmão da vítima, ouvido pela Autoridade Policial, forneceu os seguintes esclarecimentos sobre os fatos:
“(…) que ao depoente comparece nesta Especializada convidado por telefone a fim de narrar os fatos que culminaram no homicídio de seu irmão Lucas Lopes Teixeira; que o depoente relata que tomou ciência de que seu irmão foi sequestrado através de uma ligação efetuada por sua cunhada Karen, casada como Lucas; que o depoente relata que ela disse que havia entrado uns indivíduos na casa dela, se passando por policiais, sendo que depois de uma tempo e de muita ameaça levara Lucas embora; que o depoente relatava que conhece muita gente no Bairro Palmital, pois possui um projeto social no local, e por isto no mesmo instante saiu opara as ruas do Bairro em busca de informações para onde seu irmão tinha sido levado; que ligou para a polícia primeiramente, porém a polícia disse que já estava ciente do sequestro de Lucas; que o depoente recebeu outra ligação de Karen dizendo que ela tinha ficado sabendo que os indivíduos passaram com Lucas pela região das Antenas, no Palmital; que diante das informações foi para as ruas em companhia de Carol, irmã de Karen, que também conhece bastante gente no local, sendo que foram informados por algumas pessoas que o depoente prefere não citar nomes que Dil havia informado aonde seu irmão morava e dizendo que ele que era o autor do crime de roubo e antes autorizados os taxistas a matarem Lucas; que foi para a região das Antenas, onde mora o vereador Dil, homem este que é de bastante influência no local; que Dil foi eleito vereador em Santa Luzia neste ano; que o depoente já tinha informações de que Dil pudesse estar sabendo do sequestro de Lucas; que o depoente relata que Dil não estava em casa, porém mais tarde ele ligou para o depoente e marcaram do depoente ir novamente na casa de Dil; que na casa de Dil, ele disse ao depoente que já estava ciente do sequestro e que uns taxistas foram a casa dele, acrescentando Dil que um dos taxistas deles era “branco com tatuagem no braço” procurar por ele, porém em momento algum disse que tinha autorizado eles a matarem Lucas ou mostrado a eles o apartamento aonde Lucas residia; que até então não sabia que Dil havia tido uma desavença alguma dias antes com seu irmão Lucas e sua cunhada por causa de um furto de um celular; que Dil disse ao depoente que ficou sabendo que um indivíduo chamado Neném, o procurou também dizendo que uns indivíduos o pararam nas ruas no domingo, não sabendo se foi de madrugada ou de manhã de domingo e que o informaram sobre o roubo de um táxi e que deixaram um papel com um número de telefone caso ele soubesse de algo da autoria do roubo; que o depoente relata que Neném confirmou na presença dele e de Dil sobre estes indivíduos que pararam Neném no dia; que o depoente deixou um recado para Dil caso os taxistas o procurassem novamente que devolvesse o irmão do depoente, que eles pagariam qualquer valor pedido por eles; que em seus levantamentos sobre o sequestro de seu irmão, o depoente relata que ouviu uma pessoa dizer, ainda no domingo, que os indivíduos tinham levado seu irmão para a Copasa, no Bairro Frimisa e que eles teriam matado ele por lá; que o depoente relata que sabendo disto, ainda no domingo, foi ao bairro Frimisa nas proximidades da Copasa, porém não encontrou seu irmão, sendo que nos dias seguintes, na segunda e na terça voltou ao local para tentar novamente localizá-lo; que o depoente relata que na terça feira estava no local com um colega procurando por seu irmão, quando a polícia militar disse que abordou o depoente, e questionando o que ele estava fazendo por lá e ele disse aos policiais que estava procurando por seu irmão que estava desaparecido; que os policiais informaram o depoente que eles estava atendendo uma ocorrência de um corpo naquelas proximidades e que era para ele ir até lá ver se o corpo se tratava do irmão do depoente; que o depoente foi ao local e confirmou que se tratava de seu irmão; que o depoente relata que seu irmão foi morto por ter sido confundido com o assaltante de um táxi, roubo ocorrido na madrugada do domingo dia 18/12/2016, sendo que seu irmão nada teve de participação no mencionado roubo e que foi morto de forma covarde; que pede para seu depoimento ficar em sigilo pois teme por sua segurança e de sua família; (…)”. (ff. 181-183). Destaquei.
Durante a fase judicial, Leony aduziu:
“(…) que o depoente recebeu um telefonema informando que alguns homens tinham invadido a casa de Lucas e, sob a ameaça de revólveres, o levado; (...) que o depoente tinha recebido a informação de que o seu irmão tinha sido levado sentido “Quebrada do Marquinho”, que é uma boca de fumo; (…) que abordou algumas pessoas e disse que era o Léo da biblioteca e perguntou se tinham visto um carro Pálio, de cor azul, com três pessoas dentro e mais uma outra no meio, com uma faca apontada para ela; que duas pessoas falaram esse carro tinha passado por lá, mas não tinham mais informações; (…) que uma das pessoas com quem o depoente conversou disse que os homens que haviam levado Lucas tinham pedido permissão a Dil para levarem Lucas; que Dil deu “alvará” para eles, dizendo “que se tá errado, tem que levar mesmo”; que Dil era o chefe do morro e o depoente sabia disso; que o depoente trabalhava na Prefeitura de Santa Luzia e era supervisor dos vigias; que estavam ocorrendo furtos nas proximidades da casa de Dil; que havia sido furtado o notebook do posto de saúde; que o depoente procurou por Dil e narrou o ocorrido; que ele respondeu que não concordava com furtos naquela área; que depois de algum tempo, Dil chegou com o notebook no posto de saúde; que o depoente sabia do poder paralelo exercido por Dil; que o depoente telefonou para Dil e este lhe retornou em seguida; que como Dil disse que estava em casa, o depoente foi para lá e lhe contou que seu irmão havia sido levado por alguns homens; que Dil disse que não sabia de nada, mas informou que havia sido procurado por um homem com o braço todo tatuado; que Dil disse que conversou com esse homem, mas não falou o teor da conversa; que o depoente tinha recebido a informação de que uma pessoa de alcunha Neném estava com o número do telefone de um daqueles homens; que o depoente falou isso para Dil e este se prontificou a ir com o depoente até a casa de Neném; que Neném estava dormindo, mas foi acordado pelo depoente e Dil; que Neném passou para o depoente o número de telefone que possuía; que o depoente telefonou, mas o telefone estava desligado; que depois de algum tempo, quando o depoente teve acesso à ocorrência, viu que o número de telefone informado por Neném era o de Diego; que o depoente, quando andou pelas ruas, distribuiu seu cartão de contato e pediu às pessoas que lhe telefonassem caso soubessem de algo; que quando ainda estava na casa de Neném, o depoente recebeu um telefonema; que a pessoa perguntou se o depoente já tinha ficado sabendo de algo; que o declarante respondeu que estava com Dil do Nova Conquista e pediu ao interlocutor que explicasse a situação para ele; que o depoente passou o celular para Dil; que ouviu Dil falar “o menino não tem nada a ver com a situação. Os caras que roubaram o táxi e o abandonaram são aqui da minha área”; que Dil “deu uma titubeada”, mas naquele momento o depoente não percebeu nada; que os dois saíram da casa de Neném e o depoente foi embora em sua moto; que até pessoas desconhecidas do depoente lhe telefonaram para saber o que havia acontecido, mas Dil nunca ligou; que era domingo e o depoente foi até a Feirinha da Savassi; que lá perguntou se alguém havia visto um pálio azul com três ocupantes; que uma pessoa disse que sim e que o que lhe havia chamado a atenção foi a frase dita por um deles “vamos conversar com ele no Alto das Maravilhas”; (…) que como a notícia de que o depoente estava à procura do irmão se espalhou, alguns traficantes disseram ao declarante que “os caras estavam invocados com Dil, porque ele autorizou jogar Lucas para as cobras, apesar de ser inocente”; que uma outra pessoa disse ao depoente que Dil já havia entrado na casa de Lucas e brigado com ele por causa de Carol; (…) que desde domingo o depoente tinha recebido a informação de que “os caras tinham abatido seu irmão”; que soube que seu irmão tomou a faca de um deles e o feriu no rosto e que o outro, então, efetuou um disparo de arma de fogo contra ele; que o “cara” de Vespasiano disse que o corpo da vítima tinha sido dispensado no Alto das Maravilhas; que o depoente foi para o Alto das Maravilhas, na companhia de um colega, e os dois ficaram procurando o corpo de Lucas; que policiais chegaram ao local e disseram que o Dr. Christiano havia encontrado um corpo mais embaixo; que o depoente foi ao local, onde a Polícia Militar também se fazia presente, e reconheceu o corpo de Lucas; (…) que o depoente foi procurado em sua biblioteca por dois homens do Bairro Nova Conquista, cujos nomes não sabe, os quais lhe disseram que “seu irmão já morreu, você tá mexendo com a polícia, levando informação para a polícia”; que o depoente viu que havia algo na cintura dos homens e “sentiu o clima”; (…) que também ouviu boatos de que o pessoal do Dil queria pegá-lo, pois o depoente estava falando que ele estava envolvido no crime; (…) que foram os traficantes que falaram para o depoente os nomes de Emerson e Diego e que eles eram taxistas; que os traficantes também falaram os nomes dos três ladrões do táxi; que o depoente foi a Vespasiano e descobriu que Emerson e Diego eram taxistas de forma clandestina; que nas diligências feitas pelo depoente, apareceu um apelido, mas não foi falado o nome de Douglas. (...) que Dil saiu com o depoente para procurar informações sobre Lucas porque é uma pessoa falsa, dissimulada; que o depoente recorreu a Dil porque ele era o “chefão” da região; (…) que Dil é chamado de “pai” e “paizão” na região; que não tem informações de que Dil realizava trabalho social no Bairro Nova Conquista; que Dil foi eleito vereador; (...)”. (ff. 882-883v). Destaquei.
A testemunha Luciano Henrique Mesquita de Souza, ouvida perante a Autoridade Policial, prestou as seguintes informações:
“(…) que o informante comparece nesta Especializada aocompanhado de sua genitora para narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira; que o informante relata que no dia 18/12/2016, por volta das 00h00, estava na entrada do beco Amazonas, onde reside, “parado à toa”, momento em que chegou um táxi de marca Siena, cor branca, contendo cerca de 05 indivíduos, momento em que do motorista do táxi explicou ao informante que todos eles eram taxistas e que um deles tinha sido roubado e que deixaram o taxista dentro do porta mala, acrescentando que o carro foi abandonado no Campo Nacional no Bairro Cristina B, próximo ao trailler tiro Certo e próximo também ao beco onde o declarante estava; que o informante relata que um deles deu um telefone para o informante anotar e pediu que ele desse o recado para o “dono da área”, conforme se expressa, pois talvez ele poderia ajudá-lo a recuperar os objetos subtraídos no roubo sem precisar chamar a polícia, que eles não queriam colocar polícia no meio disto, que o informante relata que levou os taxistas na casa do vereador eleito Dil, pois sabia que Dil poderia ajudá-los de alguma maneira; que Dil não estava no local e depois de uma hora um dos taxistas mandaram uma mensagem via Whats Up para o informarem dizendo que eles tinham ligado para Dil e que ele não tinha atendido e que estava retornando para tentar conversar com Dil; que o informante relata que no dia seguinte, viu os taxistas novamente na região, porém desta vez em Palio Azul e viu que eles foram na casa de Dil e ficaram parados por um tempo no local, por mais ou menos uns 20 minutos; que o Palio saiu de casa, descendo a avenida direto e o informante não os viu mais após isto; que não sabe dizer quem informou aos taxistas sobre a qualificação da pessoa que roubou o táxi e nem onde a pessoa morava; que o informante relata que no dia 18/1/2016 já na parte da tarde, não sabendo especificar ao certo o horário, Dil e uma pessoa que se apresentou como irmão da vítima, questionaram o informante sobre o telefone das pessoas, os taxitas, que procuraram por Dil na madrugada deste dia; que o informante passou o telefone para eles; que o informante apagou o número de seu celular e não teve mais contatos com esses taxistas; que visualizando as fotos apresentadas como sendo os taxitas, fotos de fls. 133 até 145, disse não se recordar das características deles e não os reconheceu; que nada sabe a respeito da autoria do crime de roubo do taxi e nem sobre o homicídio da vítima dos autos; (...)” (ff.185-186). Destaquei.
Em juízo, Luciano afirmou:
(…) que dos quatro denunciados o depoente conhece apenas Adriano; que ninguém procurou o depoente para falar sobre este processo; que o depoente estava no bairro em que reside, Cristina B, nesta cidade, quando foi abordado por cinco homens em um táxi; que os homens falaram que um taxista tinha sido assaltado e colocado no porta malas do veículo; que eles perguntaram ao depoente se havia alguém que poderia ajudá-los, tendo o depoente indicado Dil; que eles procuraram por Dil, mas não o encontraram; que os cinco homens foram para um baile e usaram drogas, assim como o declarante, que na época era usuário de entorpecentes; que no dia seguinte um irmão da vítima, cujo nome o depoente não sabe, procurou o depoente pediu seu número de telefone e também pediu o de Dil; que o depoente passou o próprio número para tal pessoa, mas lhe informou que não tinha o número de Dil; que tal rapaz disse que já tinha ido a casa de Dil, mas não o havia encontrado; que os cinco ocupantes do táxi não deixaram nenhum número de telefone com o depoente; que o depoente indicou Dil para os ocupantes do táxi, porque lá no bairro, sempre que os moradores precisam de ajuda, procuram por Dil; que lido o depoimento de f.185/186, confirma-o parcialmente; que somente não confirma a parte em que o depoente teria informado um número de telefone aos ocupantes do táxi; que a mãe do depoente acompanhou efetivamente o depoimento que o declarante prestou na delegacia. (…) que não estava perto da casa de Dil; que de onde estava viu um veículo Pálio chegando a casa de Dil; que, contudo, não viu Dil; que Dil é uma pessoa que gosta de ajudar os moradores do bairro, como por exemplo, doando cestas básicas; que Dil não é traficante; que não sabe em que Dil trabalha e acha que ele tinha sido vereador; que não foi pressionado nem ameaçado na delegacia; que em nenhum momento disse para os taxistas que Dil era o dono da área ou traficante; que nunca presenciou Dil vendendo drogas no beco Amazonas; que os ocupantes do táxi disseram que não queriam chamar a polícia; que o depoente achou que Dil poderia ajudá-los a encontrar o assaltante; que o depoente conhece Dil desde que era criança e é amigo dele; que antes de Dil ter ido a casa do depoente com Leony, o declarante não tinha estado com ele; que confirma que Dil não é o dono da área; que Dil foi a casa do depoente apenas para pegar uma bola de futebol; que o depoente e Dil jogavam futebol em todos os sábados; que não sabe se no caminho Dil conversou com o irmão de Lucas; que os taxistas foram ao bairro e conversaram com o depoente por volta de meia noite; que quando foram usar drogas no baile, já era cerca de 2:00 horas da manhã; que entre o depoente e Dil não houve nenhuma conversa; que disse aos taxistas “o Dil ajuda a gente, mas não sei se ele pode ajudar vocês não”; que na delegacia os policiais apenas disseram ao depoente para falar a verdade; que Dil não é justiceiro, nem pessoa violenta; que Dil é tranquilo e ajuda os outros; que ele é boa pessoa e tem família; que acha que foi ouvido pelo delegado Christiano; que não sabe se o Dr. Christiano foi candidato a algum cargo político na eleição passada; que acha que Dil foi candidato a vereador. (…) que o depoente estava sozinho quando o Siena branco chegou; que não se lembra das características das pessoas que estavam no interior de tal veículo; que o depoente foi para o baile funk às 2:00 horas; que não sabe o endereço do local em que ocorreu o baile funk; que os ocupantes do táxi chamaram o depoente para ir ao baile funk; que o depoente entrou no táxi e foi; que o local em que ocorreu o baile funk não ficava perto de onde o depoente estava; que fez uso de drogas tanto antes de entrar no táxi quanto depois; que não se lembra para qual dos ocupantes do táxi o depoente informou seu número de telefone; que depois desse dia não recebeu nenhum contato dos acusados ou de qualquer pessoa pedindo informação; que o depoente não trabalha, mas estuda; que a droga que consumiu antes de entrar no táxi foi adquirida pelo depoente; que a droga consumida depois lhe foi dada pelos ocupantes do táxi; que ficou na companhia dessas pessoas por cerca de vinte minutos; que depois eles levaram o depoente embora; que eles deixaram o depoente na rua; que os ocupantes do táxi não estavam machucados, mas aparentavam nervosismo; que todos os ocupantes do táxi conversaram com o depoente; que não sabe se a vítima do roubo estava dentre os cinco ocupantes do táxi; que o depoente e os cinco homens foram a casa de Dil, mas não o encontraram; que no dia seguinte o depoente viu um dos cinco homens dentro de um Pálio azul no bairro Cristina B; que reconheceu tal pessoa porque ele “tinha o cabelo meio carequinha”; que viu tal pessoa na rua da casa de Dil, onde ele parou um pouco; que Dil reside em uma casa; que depois do baile funk não recebeu nenhum contato de nenhum dos cinco ocupantes do táxi; que não sabe quantas pessoas estava no Pálio quando tal veículo saiu da casa de Dil; que o rapaz “meio carequinha” não estava portando revólver ou faca; que não sabe quantas pessoas estavam no Pálio além do “carequinha”; que viu apenas “carequinha” e um outro que estava do lado do passageiro; que não sabe se esse passageiro era um dos cinco homens que estavam no táxi no dia anterior; que no baile funk o depoente encontrou vários conhecidos, como Guilherme, Lucas e Cristian; que nesse momento os ocupantes do Siena não estavam perto do depoente; que não sabe onde eles estavam, pois o declarante tinha saído andando; que não teve receio de perdê-los no baile funk, pois sabia ir embora sozinho; que dentro do baile os cinco ocupantes do táxi começaram a cheirar cocaína e ofereceram ao depoente, mas este não aceitou; que então eles compraram loló para o depoente; que depois que pegou o loló o depoente saiu andando; que o depoente encontrou com os amigos e ficou conversando com eles; que não se lembra o número do telefone que usava na época dos fatos, pois o perdeu; que lido o número XXXXX-985037819, o depoente se recordou que era essa a sua linha de celular; que os ocupantes do táxi, depois que já tinham ido à procura de Dil e não o encontrado, mandaram uma mensagem de WhatsApp para o celular do depoente; que não se lembra o horário, achando que foi de manhã; que confirma que disse que no dia seguinte os taxistas voltaram ao local e lá ficaram por cerca de vinte minutos; que falou para o delegado que tinha visto apenas um taxista; que apagou o número do seu telefone e não teve mais contato com os taxistas; que o contato que teve com o taxista consistiu apenas na mensagem de WhatsApp; que apagou o número do taxista porque não gosta de ficar com números de desconhecidos em seu celular; que nunca tinha ido ao baile funk com pessoas desconhecidas; que o baile funk é frequentado por integrantes de gangues; que na maioria de baile funks tem a presença de gangues rivais, o que não ocorreu no baile em que o depoente foi com os ocupantes do táxi; que quando o depoente aceitou o convite para ir ao baile funk, um dos ocupantes do táxi desceu e ficou no bairro, tendo o depoente seguido com os outros quatro; que o rapaz que ficou no bairro, ficou na rua; que não sabe se a casa da vítima fica perto da casa de Dil; que não avisou a mãe que estava indo para o baile funk; que não comunicou a mãe porque neste dia estava sem telefone; que não recebeu nenhuma ligação naquela noite, nem no dia seguinte; que a mãe do depoente foi ouvida na delegacia no mesmo dia que o declarante; que não acompanhou o depoimento da mãe, pois os policiais mandaram o depoente sair da sala; que voltou para a casa depois do baile funk e dormiu, porque tinha que jogar bola no dia seguinte, mas acabou não indo; que ia jogar futebol às 7:00 horas da manhã; que dormiu até por volta de 11:00 horas; que almoçou em casa e depois foi para a rua, não se recordando o horário que foi para a rua; que não sabe o horário em que almoçou, pois nunca almoça na hora certa; que nenhum dos ocupantes do Siena branco foi a casa do depoente; que a mãe do depoente não comentou se alguma pessoa o havia procurado; que Dil foi a casa do depoente antes que este saísse para a rua; que o irmão de Lucas não entrou na casa do depoente, apenas Dil entrou; que Dil não foi buscar telefone na casa do depoente, tendo buscado uma bola; que a mãe do depoente acompanhou a conversa do declarante com Dil; que depois de meia hora da saída de Dil, o depoente foi para a rua e viu o veículo Pálio; que Dil mora perto da casa do depoente; que não sabe porque a sua mãe disse na delegacia que Dil pegou um número de telefone com o depoente; que apenas o irmão da vítima foi a casa do depoente; que a mãe do declarante pensou que ele também estava envolvido no crime; que somente à tarde daquele dia é que o depoente soube da morte da vítima, por volta das 15:00 horas; que não sabe o horário em que a sua mãe ficou sabendo da morte da vítima; que a mãe do depoente conhece Dil e tem intimidade com ele, pois ele sempre ajuda a família do depoente; que enquanto o depoente estava em casa, os taxistas não foram lá; que não sabe porque sua mãe disse isso “ela deve ter visto eles lá”; que a casa do depoente fica em um beco e lá tem portão; que para chamar na casa do depoente é necessário bater no portão; que quando bate no portão, escuta-se dentro da casa; que se o depoente estiver com o sono pesado, não acorda com a batida no portão; que acha que naquele dia estava com o sono pesado, pois tinha chegado tarde em casa; que ninguém procurou pelo depoente, nem lhe enviou nenhum recado ou ameaça; que continua morando no mesmo local; que não continua com os mesmos hábitos, tendo parado de usar droga; que continua frequentando o bairro e conversando com o pessoal; que depois dos fatos não viu nenhum dos cinco homens ou um carro branco rondando a região. (…) que na delegacia os policiais mostraram ao depoente um álbum de fotografias, mas o declarante não reconheceu ninguém. (…) que não conhecia Lucas, nem mesmo de vista; que não sabe se Lucas residia no bairro Cristina B; que não sabe quem era a pessoa que lhe mandou mensagem de WhatsApp, pois não apareceu o nome desta, já que o depoente não tinha aquele número em seus contatos; que o Siena branco não estava com placa de táxi; que o veículo parou perto do depoente os cinco ocupantes disseram que eram taxistas e que tinham sido assaltados; que eles não disseram quem era o autor do roubo; que eles perguntaram se o depoente sabia de alguém que poderia ajudá-los, pois não queriam chamar a polícia, para não encher a favela de policiais; que o depoente indicou Dil, mas disse que não sabia se ele poderia ajudá-los; que não conhecia nenhum dos cinco homens, nem mesmo de vista; que mesmo assim entrou no carro de tais pessoas; que o denunciado Emmerson aqui presente era um dos cinco homens que estavam no táxi; que ele não era o rapaz “carequinha”; que o depoente informou o número do seu telefone para os ocupantes do táxi na noite em que foram para o baile funk; que eles falaram que queriam conversar com Dil e que era para o depoente, caso o visse, passar o contato; que os cinco ocupantes do carro não chegaram perguntando por Dil, tendo sido o depoente quem lhes falou de tal pessoa; que toda vez que algum morador do bairro tem algum problema que não tem jeito de resolver, Dil os ajuda; que não é hábito das pessoas do bairro procurarem por Dil caso tenham sido vítimas de algum crime; que também não conhecia o irmão da vítima, nem mesmo de vista e não sabe onde ele morava (...)”. (ff. 825-826v)
Por sua vez, a informante Emmanuely Coelho Siva de Souza, irmã do denunciado Emmerson, ouvida durante o inquérito, disse:
(…) Que é irmã de Emmerson, o qual possui um veículo fiat pálio, cor azul, duas portas, não se recordado a placa e o ano, mas que o veículo apenas está em nome da depoente, mas o carro fica o seu irmão Emmerson; (…) que informa que mantém conversa com seu irmão via aplicativo “Whats up” e que no mento em que foi recebida em sua residência com uma intimação para a própria depoente e para seu irmão, foi exibida a conversa para o Delegado e o investigador Rodrigo, e a conversa Emerson havia dito que tinha vindo na Delegacia; que Emerson, pedia a depoente para não atender o telefone dos policiais e dizer que não sabe sobre o veículo; (…)” (ff. 111-112) Destaquei.
Em juízo, contudo, a informante Emmanuely não confirmou o depoimento prestado em sede policial. Entretanto, corroborou a assinatura constante do termo de ff. 111-112 como sendo sua, conforme consta da mídia audiovisual juntada à f. 1041.
A testemunha Weberth Franco Barbosa prestou as seguintes declarações perante a Autoridade Policial:
“(…) que o depoente comparece nesta Delegacia devidamente intimado para narrar os fatos a respeito do homicídio de Lucas Lopes Teixeira; (…) que o depoente relata que é taxista há cerca de 08 anos, sempre na cidade Vespasiano; (…) que o depoente relata que tentou em casa primeiramente rastrear o táxi a partir do seu telefone pelo rastreador veicular; que o depoente relata que viu pelo rastreador do táxi que o carro estava em Santa Luzia, no bairro Cristina B, sendo que o táxi primeiramente parou 06 minutos às 00h06 com o motor ligado na Avenida Iolanda Teixeira da Costa, na altura do número 714, sendo que posteriormente, às 00h12 o motor do carro foi desligado por 05 (cinco) segundos e ligado novamente, sendo que ele parou por completo, na rota final, na Rua Joaquim Lourenço de Oliveira, próximo ao número 1264; (…) que o depoente relata que no local viu Diego, que não estava com nenhum machucado aparente; (…) que o depoente foi questionado se havia algum machucado aparente em Diego, ou sangue, ou alguma ferida que podia ter sido causada pelos assaltantes, se havia algum corte ou machucado na região da cabeça de Diego, o depoente afirma com certeza que absoluta que não, não havia nenhum machucado aparente em Diego no momento em que o viu; (…) que o depoente relata que mostrou a Diego todo o trajeto que o táxi fez, mostrou todo o detalhamento do endereço que o táxi parou; que Diego disse que eles iriam “correr atrás”, que não era para o depoente “esquentar a cabeça não”, conforme se expressa; que o depoente relata que Diego, Paulo Henrique e Emerson disseram que do local iriam passar pelo endereço fornecido pelo depoente a ele para verificar no local se o assaltante estava por lá; (…) que o depoente relata que os taxistas do ponto onde o depoente trabalha comentaram que a família de Lucas foi ao ponto de táxi procurando por Diego e relatando que já estavam em posse do verdadeiro assaltante e que era para Diego devolver Lucas; que a família inclusive relatou que estava em posse do dinheiro e do celular de Diego (...)” (ff. 118-120) Destaquei.
Em juízo, Weberth Franco Barbosa confirmou o depoimento prestado em sede policial, conforme se afere da mídia audiovisual acostada à f. 1051.
A testemunha Thayná Larissa Rodrigues Pereira, ouvida em juízo e sob o crivo do contraditório, disse:
“ (…) que a depoente era amiga de Ana Carolina, cunhada de Lucas; que a depoente soube do homicídio porque Ana Carolina lhe telefonou e contou; que a depoente e Ana Carolina estavam devendo droga em uma boca de fumo; que chegou um traficante lá e falou que se elas não pagassem a droga em trinta minutos, as mataria; que Carol viu uma moça na janela com um celular e resolveu pegá-lo; que Carol pediu o celular da menina e a depoente o pegou; que parece que a menina era parente do Dil e este foi à casa de Carol, xingou e falou que queria o telefone; que Lucas e Karen atenderam Dil; que Dil perguntou pela depoente, tendo eles respondido que ela não se encontrava; que Dil não tentou entrar na casa; que nesse dia, policiais foram à casa de Carol e levaram esta e a depoente para a delegacia; que Carol pediu a depoente para não falar que ela havia subtraído o celular, para que não ficasse presa; que, então, a depoente assumiu sozinha a prática do furto; que posteriormente a depoente soube, por um vizinho, que cinco homens em um carro a procuraram; que como a depoente não estava, eles gritaram “dessa vez ela deu sorte”; que a depoente não ficou sabendo quem mandou esses caras lá; que Carol e Layane disseram que Dil estava ligando para elas e ameaçando-as; que a depoente não tinha problema com mais ninguém que pudesse querer matá-la; que a depoente se mudou do local; que Lucas foi morto uma ou duas semanas depois do furto do celular; que não conhece Dil e nunca o viu; que a depoente estava na casa de Ana Carolina no dia do furto do celular, mas não viu Dil, pois se escondeu no quarto. (...) que não se lembra quem abriu a porta no dia do furto do celular, mas acha que foi Lucas; que quando a depoente entrou no quarto, Lucas e Karen estavam na cozinha; que ficou no quarto até a pessoa ir embora; que ouviu uma voz de homem gritando que só queria o telefone e que não poderiam fazer isso; que tal pessoa ainda disse que já havia ido à boca de fumo avisar ao pessoal que a depoente tinha roubado o telefone; que nesse dia a porta do apartamento não foi arrombada; que no apartamento estavam a depoente, Lucas, Karen, Carol e Layane; que Ana Carolina disse que Lucas e Dil brigaram por causa do telefone e que Lucas teria protegido a depoente; que do quarto a depoente ouviu Lucas dizer apenas que a declarante não estava; que Ana Carolina inventou isso, pois se Lucas e Dil brigaram não foi dentro do apartamento; que não sabe porque Ana Carolina falou isso; que em nenhum momento Ana Carolina pediu para a depoente confirmar a briga que não existiu; que a depoente não foi ameaçada diretamente por Dil; que não desconfiou que a história das ameaças fossem mentira de Ana Carolina; que segundo ela as ameaças se davam porque a dona do celular era sobrinha de Dil; que acha que a vítima do furto do celular é sobrinha de Dil, mas não tem certeza; que a dívida de drogas era da depoente e de Ana Carolina; que não sabe se Dil tem envolvimento com o tráfico de drogas, mesmo porque nem mesmo o conhece; que Carol, contudo, falava para a depoente que Dil tinha envolvimento com o tráfico de drogas e que se ele falasse algo, a depoente e Carol poderiam ser mortas; que nunca ouviu outras pessoas comentando sobre o envolvimento de Dil no tráfico de drogas; que a depoente já usou drogas e tem colegas que o fazem; que nenhum deles nunca disse a depoente que Dil é traficante; que não morava no mesmo prédio e na mesma rua que Ana Carolina; que, contudo, frequentava a casa dela; que conhece Carolina a menos de um ano; que nada sabe sobre o roubo à padaria; que também nada sabe sobre uma algazarra que teria ocorrido no apartamento de Lucas; que não tem mais contato com Ana Carolina; que a depoente prestou depoimento na delegacia na companhia da sua irmã Michele; que o depoimento foi colhido pelo Dr. Christiano e foi tranquilo; que na época da morte de Lucas a depoente tinha 15 anos; que fazia pouco tempo que a depoente tinha começado a usar droga; que usava cocaína; que Ana Carolina também usava cocaína; que apesar de frequentar a casa de Lucas, a depoente não tinha muito contato com ele; que Lucas tinha trabalhado na prefeitura de Santa Luzia; que na época dos fatos ele tinha saído do serviço e estava recebendo seguro-desemprego; que Lucas também usava cocaína; que não sabe o nome do traficante que cobrou a dívida da depoente, sabendo apenas que ele está foragido; que Ana Carolina foi casada com Jair; que acha que Jair está preso atualmente; que se a depoente tivesse roubado de algum traficante das Antenas, teria sido morta; que Ana Carolina não tinha namorado, mas “ficava” com outras pessoas, não sabendo a depoente os seus nomes; que Ana Carolina nunca disse à depoente que havia recebido ameaça de alguém que estava no presídio; que atualmente a depoente reside no bairro São Benedito, perto do posto de combustível da rua Alvorada; que da sua atual casa até a anterior a depoente gasta cerca de quinze minutos caminhando; que às vezes a depoente frequenta o restaurante de uma tia; que a depoente se sente ameaçada por Dil, pois soube, através da amiga Amanda, que depois dos fatos ele passou a frequentar uma padaria perto da casa da depoente, apesar de antes não frequentá-la; que Amanda disse que conversou com Dil e ele perguntou pela depoente; que Dil perguntou se Amanda era amiga da depoente, mas não fez nenhuma ameaça; que Ana Carolina e Layane não têm mais telefone; que não se lembra os números dos antigos telefones delas; que a depoente manteve contato telefônico com Ana Carolina em seu antigo celular de número (31) 97570-7045; que a depoente não usa mais este celular mas tem o chip dele; que se lhe for pedido para trazer o chip ao fórum, a depoente traz; que a depoente se compromete a trazer. (…) que em tal celular a depoente recebeu telefonema de Ana Carolina avisando que Lucas, vulgo Barata, havia morrido; que através do mesmo telefone Ana Carolina contou à depoente sobre as ameaças feitas com Dil; que a depoente e Ana Carolina entregaram o celular furtado para o traficante e com isso quitaram a dívida; que esse traficante está envolvido no roubo do táxi e se encontra foragido; que até a morte da vítima a depoente nada sabia sobre o roubo do táxi; que posteriormente Ana Carolina disse à depoente que os autores do roubo deixaram o táxi no prédio em que ela residia; que eles eram colegas de Ana Carolina; que Ana Carolina não participou do roubo ao táxi; que outras pessoas, cujos nomes não sabe, falaram com a depoente que Dil tinha envolvimento com o tráfico de drogas; que acha que Dil apenas conhecia o pessoal; que Dil não conhecia a depoente; que a depoente ficou mais com medo dele depois que Carol falou que ele as estava ameaçando; que Carol disse à depoente que Dil lhe telefonou e disse “que os caras tinham ido pegar ela e pegaram Lucas”; que Karen também disse que Dil telefonava para ela e a ameaçava. (ff. 884-885)
Por seu turno, o Delegado de Polícia, Christiano Augusto Xavier Ferreira, ouvido em juízo e sob o crivo do contraditório, disse:
“ (…) que o caso dos autos foi uma das últimas investigações que o depoente presidiu nesta comarca; que o caso teve grande repercussão; que a vítima, que não tinha envolvimento com a criminalidade, desapareceu após um sequestro em plena luz do dia, visto por toda a vizinhança; que o corpo da vítima foi encontrado dias depois em uma estrada no Alto das Maravilhas, nesta cidade; que foi fácil elucidar os fatos, já que os autores do sequestro invadiram a casa da vítima em plena luz do dia e na presença de outras pessoas e falaram que eram taxistas e que o táxi de um deles havia sido roubado; que o depoente pesquisou o REDS e constatou uma ocorrência referente à localização de um táxi abandonado; que viu também que o GPS do táxi havia sido desligado na porta do prédio da vítima Lucas; que o táxi ficou desligado por cinco minutos; que o depoente e sua equipe procuraram informações sobre o roubo do táxi no ponto em que a vítima do crime patrimonial, Diego, trabalhava na cidade de Vespasiano; que viu as imagens da câmera de segurança e percebeu quando três homens entraram no táxi de Diego; que nenhum deles era Lucas; que o depoente e sua equipe conseguiram identificar e prender os três assaltantes do táxi; que no dia seguinte o depoente conseguiu imagens da câmera de segurança do PA de Vespasiano; que viu Douglas e Diego chegando ao local; que Diego estava com o rosto machucado; que não viu Emmerson nas filmagens, mas viu o carro dele passando ao fundo; que viu um táxi branco do qual desceram Douglas e Diego; que o sequestro de Lucas, como já dito, ocorreu na frente de várias pessoas; que os três taxistas chegaram a bater boca com a mulher de Lucas e com vizinhos; que as testemunhas disseram que um dos sequestradores tinha um problema no braço e o depoente, posteriormente, constatou que se tratava de Emmerson; que o carro de Emmerson tinha as mesmas características do veículo mencionado pelas testemunhas; que se tratava de um Pálio de cor azul; que com a apreensão deste carro a polícia civil fez exame de luminol e constatou a presença de sangue em abundância em seu interior; que Diego e Douglas acabaram confessando, de maneira informal, a prática do homicídio; que eles demonstraram muito arrependimento e choraram bastante; que eles dois não aparentam ser criminosos; que eles disseram que Lucas reagiu e que “eles estavam na pilha do vereador que falou que era para fazer”; que o denunciado Emmerson negou a prática do crime e disse que apenas o carro dele estava lá; que corria à boca miúda que o patrão do tráfico tinha autorizado o homicídio; que o patrão do tráfico era Dil; que Dil, desde a prisão do traficante Marquinhos, passou a comandar o tráfico na região das Antenas; que o depoente apurou que os taxistas abordaram um menor para perguntar quem tinha o costume de roubar naquela região; que o menor respondeu que eles teriam que procurar “o pai”, se referindo a Dil; que os três primeiros denunciados foram até a casa de Dil e este os levou até a casa da vítima; que Dil apontou a janela do apartamento da vítima e disse aos três denunciados que a vítima não prestava e que poderiam quebrá-la; que Dil foi à casa da vítima em seu próprio carro, um Peugeot de cor prata; que dadas as informações, Dil voltou para sua casa no mesmo veículo; que se lembra que um irmão da vítima foi atrás de Dil e este o levou à casa do menor; que Dil sempre negou qualquer envolvimento neste crime; que Dil disse que foi procurado pelos taxistas, mas não lhes prestou qualquer auxílio. (…) que o táxi foi roubado à noite, não sabendo precisar o horário; que naquela mesma noite os taxistas saíram à procura do autor do roubo, tendo, inclusive, conversado com o menor; que naquela mesma noite eles foram à casa de Dil, mas não o encontraram; que Diego disse que machucou o rosto no momento do roubo do táxi, já que teria sido agredido pelos assaltantes; que o depoente apurou que isso não era verdade; que os policiais que atenderam a ocorrência do roubo do táxi e os taxistas que trabalhavam no mesmo ponto disseram que Diego não tinha nenhum arranhão no rosto; que no momento do sequestro da vítima, Douglas ficou no carro e Diego e Emmerson subiram até o apartamento de Lucas; que Douglas tem uma deficiência na mão, não possuindo aluns dedos. (…) que o depoente foi até a casa de Emmerson e lá conversou com a irmã dele, que estava muito nervosa; que ela começou chorar e primeiramente negou que o irmão tivesse um veículo Pálio; que o depoente perguntou a ela o motivo do nervosismo, tendo ela respondido que não aguentava mais; que a irmã de Emmerson mostrou o seu celular ao depoente onde havia várias mensagens do mencionado acusado pedindo para ela não falar que na casa deles havia aquele carro; que o carro, inclusive, estava em nome desta moça, mas era Emmerson que o usava; que o depoente ouviu a irmã de Emmerson na delegacia; que não se recorda se foi neste mesmo dia que a irmã de Emmerson foi leva à delegacia; que acompanhou os depoimentos de todas as testemunhas, inclusive da irmã de Emmerson; que ela entregou o celular de livre e espontânea vontade; que a família de Emmerson é de bem, assim como as famílias dos outros dois; que não se lembra se ela foi sozinha para a delegacia. (…) que prisão dos três primeiros denunciados não foi em flagrante, mas sim em virtude de prisão temporária; que não solicitou autorização judicial para ter acesso ao celular da irmã de Emmerson; que ela entregou o aparelho de espontânea vontade na presença de outras pessoas; que inclusive o depoente sequer ia usar isso no processo, pois a investigação tinha muitas evidências da autoria do crime; que o teste de luminol comprovou que o sangue encontrado no Pálio era humano; que o depoente chegou a falar para o perito realizar teste de DNA para saber se o sangue era de Lucas, mas ele disse que naquele momento não era preciso; que o depoente não insistiu nessa questão diante das várias evidências contidas na investigação e das confissões dos três primeiros denunciados; que a imprensa, logo depois do crime, divulgou o sequestro e morte da vítima, mas sem a participação do depoente; que concluídas as investigações o depoente deu entrevista para emissoras de rádio e TV; que foi candidato a prefeito de Santa Luzia no ano de 2016; que os fatos se deram após as eleições; que a maior opositora do depoente era Roseli Pimentel, atual prefeita; que o vereador Adriano era coligado à Roseli Pimentel; que Adriano coordenou quinhentas pessoas para fazerem boca de urna e por isso conseguiu se eleger e ajudar a eleger Roseli, prejudicando a competitividade da eleição; que quando o depoente soube do envolvimento do vereador, através de testemunhas, inclusive ameaçadas de morte por ele, o depoente procurou o chefe da divisão de crimes contra a vida e disse que não se sentia à vontade para presidir as investigações, uma vez que tinha sido candidato, assim como o então investigado Adriano; que o chefe da divisão de crimes contra a vida, Dr. Matheus Cobucci, disse que era para o depoente continuar presidindo as investigações e que ele acompanharia tudo e assinaria o relatório final; que ele, de fato, acompanhou as investigações, participou de diligências e assinou os relatórios finais; que o Dr. Matheus acompanhou a equipe do depoente quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Dil; que os policiais não tiraram nada do lugar, o que foi constatado por vizinhos que acompanharam a diligência; que naquele mesmo dia começou a circular nas redes sociais que os policiais civis tinham quebrado toda a casa de Dil e bagunçado tudo; que, inclusive, foi divulgada foto da casa bagunçada; que essa foto viralizou na internet; que se não se engana, o depoente juntou essas fotos no inquérito; que alguns dias depois teve uma passeata de aproximadamente vinte pessoas na porta da delegacia do depoente; que tais pessoas disseram que o depoente estava perseguindo Dil por causa de política, o que não é verdade, pois o depoente não está nem aí para ele, tendo feito apenas o seu trabalho, do jeito que faz há dez anos; que se estivesse perseguindo Dil, já o teria pegado; que também não se afastou do caso porque não há a figura de suspeição de delegado; que não viu necessidade em insistir com o Dr. Matheus para designar outro delegado, mesmo porque o depoente sabe da própria índole, bem como que o referido chefe acompanharia toda a investigação; que trabalhou como delegado em Santa Luzia por dez anos; que já havia investigado Dil em outro homicídio, cuja vítima era filho da professora Marlene; que nesse caso as provas contra Dil eram muito fracas; que se o depoente quisesse prejudicá-lo teria feito isso antes da campanha política; que o Dr. Matheus não participou de nenhum interrogatório; que quando surgiu o nome de Dil, o depoente imediatamente procurou o Dr. Matheus, conforme mencionado acima; que até mesmo por questão de logística, o Dr. Matheus, que trabalha em Belo Horizonte, não acompanhou os depoimentos, tendo participado da análise para a conclusão das investigações; que o Dr. Matheus Cobucci é co-responsável com a conclusão das investigações; que não sabe se o Dr. Matheus leu todos os depoimentos; que o depoente entregou o inquérito para ele e cerca de dois dias depois o pegou de volta; que o Dr. Matheus não modificou o relatório do depoente, pois o achou muito bom; que achou que não havia interesse em constar no relatório final das investigações o que foi dito pelo menor Guilherme Ícaro no que diz respeito aos boatos que ele teria ouvido do envolvimento de uma cunhada de Lucas no roubo do táxi; que colheu o depoimento do menor porque pessoas da região disseram que ele havia visto Dil com os taxistas no dia do crime e feito comentários com algumas pessoas; que, contudo, o menor chegou à delegacia tremendo igual vara verde e somente deu respostas evasivas; que assim como o menor várias pessoas têm medo de Dil; que o depoente não transcreve o inteiro teor dos depoimentos no relatório conclusivo, pois somente cita as partes que julga relevantes; que tem depoimentos que o depoente sequer cita no relatório, por não haver nada de elucidativo nele; que nunca efetuou a prisão de Dil; que em dez anos de polícia civil, o depoente somente investigou Dil em dois inquéritos, o do homicídio do filho da professora Marlene, em que não se apurou nada e o presente inquérito; que não se lembra o nome do filho de Marlene; que o depoente atua somente na delegacia de crimes dolosos contra a vida; que não atua na delegacia de tráfico de drogas e, por isso, nunca investigou Dil quanto a este crime; que cerca de 80% dos homicídios tem motivação no tráfico de drogas; que além dos dois casos acima mencionados, como já dito pelo depoente, o nome de Dil não foi citado em nenhum outro inquérito; que o depoente somente ouviu falar do envolvimento de Dil com o tráfico de drogas após a prisão de Marquinhos; que pelo que é falado na região das Antenas, Dil é sucessor de Marquinhos e é chamado de Pai; que Marquinhos foi preso há aproximadamente um ano antes do homicídio; que a vítima tinha duas passagens bobas, que inclusive sequer geraram inquérito policial; que era só “lero lero”; que o depoente sabe que Ana Carolina e uma irmã de Lucas eram problemáticas; que elas furtaram um celular de uma amiga da sobrinha de Dil, salvo engano, e por isso começou toda a confusão; que a menina correu chorando para a casa de Dil; que Dil foi até o apartamento de Ana Carolina para resgatar o celular; que Dil arrombou a porta e agrediu Lucas; que Dil também foi até a casa de uma outra menor, amiga de Ana Carolina, para ameaçá-la também; que o depoente entrevistou os moradores do prédio que viram o sequestro de Lucas; que acha que não colheu depoimento dessas pessoas, pois todas se apresentaram com medo e disseram que não queria se envolver com nada; que o depoente apurou que a vítima não teve envolvimento no roubo do táxi; que a vítima dormiu a noite inteira; que Ana Carolina foi de fundamental importância na elucidação do roubo; que Ana Carolina foi peça chave nas investigações e foi descartado qualquer envolvimento dela no roubo do táxi; que os prédios daquela região ficam com os portões apenas encostados; que qualquer um abre o portão e entra com o carro; que foi coincidência o fato do táxi roubado ter parado em frente ao prédio de Ana Carolina; que familiares da vítima, inclusive alguns policiais, saíram buscando evidências do crime para levar informações para a polícia e foram até o ponto de táxi em Vespasiano; que o depoente não achou necessário pedir a quebra do sigilo telefônico de ninguém pois a investigação estava fechadinha; que Lucas não tinha envolvimento com o tráfico de drogas, tinha vida simples, um coitado, trabalhador, que acordava de madrugada às vezes; que ele também era pai de família; que Ana Carolina é menor e o depoente não podia expor o nome dela; que não se recorda se um dos denunciados disse que Lucas tinha conhecimento do roubo do táxi, por ter sido solicitado por um dos assaltantes a buscá-lo; que o depoente teve acesso às ocorrências do roubo do celular e do sequestro de Lucas; que esta última ocorrência o depoente tem certeza que juntou no processo; que a ocorrência do celular o depoente tem quase certeza que também a juntou aos autos; que quando a polícia conseguiu as imagens na cena do roubo do táxi, Ana Carolina foi de extrema importância, pois reconheceu os assaltantes; que um dos assaltantes o depoente viu na Feirinha da Savassi e conseguiu qualificá-lo; que não se recorda se disse durante entrevista que Dil entrou no carro dos taxistas e foi com eles até a casa da vítima; que algumas pessoas disseram que Dil entrou no carro dos taxistas, ao passo que outras falaram que estes seguiram o carro de Dil; que não entendeu necessário ouvir os policiais responsáveis pela ocorrência referente ao roubo do celular; que o depoente entendeu que isso não era importante; que não foi o depoente que atendeu a ocorrência do roubo do celular e, por isso, não sabe se os policiais chegaram à casa de Ana Carolina imediatamente; que o depoente foi transferido para Contagem em fevereiro do corrente ano; que o depoente não sabe se a delegada que o substituiu tem sido procurada pela família da vítima sobre alegação de ameaça ou se colheu depoimento de alguém; que o roubo do celular da amiga da filha do Dil foi considerado pelo depoente como questão de menor importância, periférica; que para saber porque não foi mostrada a foto de Gladstone na emissora de TV, deve se perguntar para “os caras da Record”; que acha que Emmerson não foi ouvido na delegacia no mesmo dia que Douglas e Diego por ter ficado tarde. (…) que o depoente não presidia inquérito de furto ou roubo de celular, pois era titular da delegacia de homicídio; que mesmo se Lucas tivesse sido o autor do roubo do táxi, a conclusão do inquérito presidido pelo depoente seria a mesma; que soube que logo que foram presos, Douglas e Diego foram espancados dentro do presídio, por detentos que eram do Bairro Palmital, onde a vítima morava, e consideraram covardia a morte de um inocente; que o depoente realizou uma segunda oitiva dos três taxistas, na tentativa de que a confissão informal se formalizasse, uma vez que eles tinham afirmado que Dil havia apontado o apartamento da vítima; que, contudo, eles não quiseram formalizar tal fato; que Léo, irmão da vítima, procurou por Dil para pedir ajuda; que somente depois é que ele ouviu o zunzunzun de que Dil estaria envolvido no homicídio; que foi Léo que citou o nome de Dil para o depoente como envolvido no caso; que o depoente não tinha rixa com Dil; que nada tem contra ele; que não teve nenhuma conversa com a Sra. Celísia; que não tem apartamento naquele bairro e nunca negociou imóvel no local; que não conversou com Celísia sobre nenhum imóvel. (ff. 876-878)
A priori, cumpre-me salientar que nesta fase processual vige o princípio do in dubio pro societate, não cabendo análise pormenorizada da prova, devendo ser preservada a competência do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Dispõe o artigo 413 do Código de Processo Penal, que “o juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação”. Nessa linha, cuidando-se de mero juízo de admissibilidade da imputação, não se demanda certeza quanto à autoria, mas sim elementos suficientes para incutir dúvida razoável no julgador.
In casu, diante dos elementos probatórios existentes nos autos, vislumbro, no mínimo, a existência de elementos suficientes de responsabilidade dos acusados nas condutas criminosas analisadas, sendo, pois, de rigor, as suas pronúncias.
A propósito, reitero que nesta fase do procedimento do júri vigora o princípio in dubio pro socitate, devendo o magistrado em caso de dúvida, consoante exposto, pronunciar o acusado e submetê-lo a julgamento perante o Conselho de Sentença, órgão constitucionalmente competente para apreciar o crime, que, indubitavelmente, somente o condenará mediante a constatação da certeza quanto à autoria, tal como ocorre nos procedimentos em geral, em atenção ao princípio da presunção de inocência.
Sobre o tema, colaciono o pertinente precedente:
“Apelação criminal homicídio simples absolvição sumária inconformismo ministerial acolhimento matéria afeta ao tribunal do júri - Demonstrada a materialidade do delito e havendo indícios de autoria, bem como inexistindo prova cabal da legítima defesa, compete ao Juiz pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo juiz natural: o Tribunal do Júri, uma vez que na fase de pronúncia vigora o princípio do 'in dubio pro societate', cabendo ao Júri analisá-la. Recurso provido.” (TJ-SP: Apelação nº XXXXX-14.2008.8.26.0495, 1ª Câmara Criminal Extraordinária, rel. Des. Luis Augusto de Sampaio Arruda, j. 27/01/2014). Grifei.
Lado outro, quanto às qualificadoras do § 2º do artigo 121, inciso I (motivo torpe) e IV (recurso de dificultou a defesa da vítima), tenho que há elementos suficientes que permitem a sua admissão.
Colhe-se da jurisprudência:
(...) Se as qualificadoras apontadas na exordial acusatória encontrarem apoio, ainda que razoável, na prova dos autos, devem ser reconhecidas na sentença de pronúncia para que sobre as mesmas se manifeste o tribunal do júri popular. (TJMG – RSE XXXXX-3/00 – 3ª C.Crim. – Rel. Des. Odilon Ferreira – J. 17.04.2001). Grifei.
Além disso, a matéria encontra-se sumulada pelo Grupo de Câmaras Criminais do TJMG, conforme se verifica pela leitura do Verbete nº 64: “Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase de pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes”.
Diante do exposto, é de rigor a pronúncia dos denunciados, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, visto que estão presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 413 do Código de Processo Penal, e não há, no momento, qualquer causa que exclua a presente demanda da apreciação do Conselho de Sentença.
Posto isto, com fundamento no artigo 413 do CPP, PRONUNCIO os acusados Diego Cruz Soares, Emmerson Coelho Silva e Douglas Geraldo Barbosa como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e Adriano Moura dos Reis como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso I, do mesmo codex.
Denego aos acusados o direito de recorrer em liberdade, uma vez que se encontram presentes os motivos ensejadores da custódia preventiva, sobretudo a necessidade de preservar a ordem pública, abalada pela gravidade do crime sub judice. Saliento, ademais, que o crime imputado (homicídio duplamente qualificado), traz grande desassossego à sociedade, além de grande repercussão social; igualmente, a medida cautelar extrema, in casu, tem como objetivo assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, uma vez que os denunciados Adriano Moura dos Reis e Diego Cruz Soares se encontram foragidos, assim como esteve o acusado Douglas Geraldo Barbosa.
Intimem-se as Defesas e cientifique-se o Ministério Público.
Preclusa esta decisão, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Santa Luzia, 28 de novembro de 2017
Arlete Aparecida da Silva Coura
Juíza de Direito
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